Dados Referenciais

Data23/12/2019
EmentaAltera a Lei Complementar nº 28, de 14 de janeiro de 2000, que dispõe sobre o Sistema de Previdência Social dos Servidores do Estado de Pernambuco, e a Lei Complementar nº 257, de 19 de dezembro de 2013, que institui o regime de previdência complementar no âmbito do Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 830/2019

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 24/12/2019, na página 3, coluna 2

Assunto Geral

PREVIDÊNCIA SOCIAL.

Indexação
ALTERAÇÃO, (SINPESPE), CRIAÇÃO, PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, CRITÉRIOS.

DEFINIÇÃO, BENEFICIÁRIO, DETALHAMENTO.

REPRESENTAÇÃO JUDICIAL, REPRESENTAÇÃO EXTRAJUDICIAL, (FUNAPE), FUNDO, CONTROLE, PASSIVO JUDICIAL, EXERCÍCIO, (PGE), DETALHAMENTO.

DEPENDENTE, SEGURADO, FILHO, CRITÉRIOS, LIMITE DE IDADE, INVALIDEZ, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DETALHAMENTO.

SEGURADO, APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, IDADE, PROVENTOS, CRITÉRIOS.

APOSENTADORIA, BASE DE CÁLCULO, LIMITE, CRITÉRIOS.

VALOR, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, PENSIONISTA, EXTINÇÃO, CRITÉRIOS, EXCEÇÃO.

DIRETOR PRESIDENTE, (FUNAPE), COMPETÊNCIA, ATO, CONCESSÃO, ANULAÇÃO, APOSENTADORIA, REFORMA, TRANSFERÊNCIA, RESERVA REMUNERADA, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, AUXÍLIO RECLUSÃO, DETALHAMENTO.

FATO GERADOR, CONTRIBUIÇÃO, SEGURADO, PENSIONISTA, DETALHAMENTO.

BASE DE CÁLCULO, CONTRIBUIÇÃO, SEGURADO, PENSIONISTA, FUNDO, (FUNAFIN), (FUNAPREV), DETALHAMENTO.

ALÍQUOTA, CONTRIBUIÇÃO, SEGURADO, PENSIONISTA, (FUNAPREV), (FUNAFIN), PERCENTUAL.

FATO GERADOR, BASE DE CÁLCULO, CONTRIBUIÇÃO, ESTADO, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, ÓRGÃO, ENTIDADE, DESTINAÇÃO, FUNDO, CRITÉRIOS.

ALÍQUOTA, CONTRIBUIÇÃO, (FUNAPREV), (FUNAFIN).

PARTICIPAÇÃO, PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, CRITÉRIOS.

SERVIDOR, MEMBRO, PODER PÚBLICO, INSCRIÇÃO, PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, CRITÉRIOS.

AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, (EFPC), DETALHAMENTO.

VALOR, BENEFÍCIO, CÁLCULO, CRITÉRIOS.

ADESÃO, BENEFÍCIO, PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, CRITÉRIOS.

CONTRIBUIÇÃO, PATROCINADOR, PARTICIPANTE, CRITÉRIOS.

PAGAMENTO, TRANSFERÊNCIA, CONTRIBUIÇÃO, PRAZO, CRITÉRIOS.

CONTRIBUIÇÃO, RECOLHIMENTO, ATRASO, SUJEIÇÃO, ATUALIZAÇÃO, ACRÉSCIMO.
AtualizaçõesNão consta atualização.