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DECRETO Nº 40.271, DE 9 DE JANEIRO DE 2014

ANEXO ÚNICO

CÓDIGO DE ÉTICA DO SERVIDOR DA SECRETARIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CAPÍTULO I - DOS OBJETIVOS E DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ...............arts. 1º e 2º;

CAPÍTULO II - DOS PRINCÍPIOS E VALORES FUNDAMENTAIS ...........................art.3º;

CAPÍTULO III - DOS DEVERES, VEDAÇÕES E DIREITOS

Seção I  - Dos deveres....................................................................................................... art. 4º;

Seção II Das vedações ................................................................................................art.5º e 6º ;

Seção III - Dos direitos ......................................................................................................art.7º;

CAPÍTULO IV - DO COMITÊ DE ÉTICA

Seção I - Da composição e das competências ............................................................arts.8º e 9º;

CAPÍTULO V - DA CENSURA ÉTICA................................................................. art. 10 a 12;

CAPÍTULO VI - DAS DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES .....................................art.13.