ÍNDICE

 

REGIMENTO INTERNO.

 

RESOLUÇÃO Nº 905

 

TÍTULO I - DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

 

CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES.........................................arts 1º ao 8º

 

CAPÍTULO II - DAS ATRIBUIÇÕES DA ASSEMBLÉIA.................................arts. 9º ao 10

 

CAPÍTULO III - DA LEGISLATURA E DAS SESSÕES......................................arts 11 e 12

 

Seção I - Das Sessões Preparatórias.........................................................................arts. 13 e 14

 

Seção II- Das Sessões Legislativas Ordinárias...................................................................art.15

 

Seção III - Das Sessões Legislativas Extraordinárias...............................................arts. 16 a 19

 

CAPÍTULO IV - DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ASSEMBLÉIA.........art. 20

 

TÍTULO II - DO MANDATO PARLAMENTAR E DA POSSE

 

CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS......................................................arts. 21 a 23

 

CAPÍTULO II - DA POSSE

 

Seção I - Dos Atos Preliminares...............................................................................arts. 24 e 25

 

Seção II - Da Solenidade e do Rito de Posse............................................................arts. 26 a 29

 

CAPÍTULO III - DA AUSÊNCIA, DO AFASTAMENTO E DA LICENÇA.......arts. 30 a 35

 

CAPÍTULO IV - DA VACÂNCIA, DA RENÚNCIA E DA SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DO MANDATO

 

Seção I - Da Vacância.........................................................................................................art. 36

 

Seção II - Da Renúncia.............................................................................................arts. 37 e 38

 

Seção III - Da Suspensão do Exercício do Mandato..........................................................art. 39

 

CAPÍTULO V - DA CONVOCAÇÃO DO SUPLENTE..................................................art.40

 

CAPÍTULO VI - DO SUBSÍDIO E DA AJUDA DE CUSTO...............................arts. 41 a 52

 

TÍTULO III - DAS BANCADAS, BLOCOS PARLAMENTARES E LIDERANÇAS

 

CAPÍTULO I - DAS BANCADAS E DOS BLOCOS PARLAMENTARES.........arts. 53 e 54

 

CAPÍTULO II - DOS LÍDERES E VICE-LÍDERES.............................................arts. 55 a 60

 

TÍTULO IV - DA MESA DIRETORA

 

CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS.......................................................arts. 61 e 62

 

CAPÍTULO II - DAS COMPETÊNCIAS.........................................................................art. 63

 

CAPÍTULO III - DO PRESIDENTE E DOS VICE-PRESIDENTES....................arts. 64 a 67

 

CAPÍTULO IV - DOS SECRETÁRIOS..................................................................arts. 68 a 72

 

CAPÍTULO V - DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA.......................................arts. 73 a 78

 

CAPÍTULO VI - DO MANDATO EM CARGOS DA MESA DIRETORA..........arts 79 a 81

 

CAPÍTULO VII - DAS REUNIÕES DA MESA DIRETORA...............................arts. 82 a 84

 

TÍTULO V - DAS COMISSÕES PARLAMENTARES

 

CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS......................................................arts. 85 a 91

 

CAPÍTULO II - DAS COMISSÕES PARLAMENTARES PERMANENTES..............art. 92

 

Seção I - Das Competências....................................................................................arts. 93 a 109

 

Seção II - Da Composição.....................................................................................arts. 110 a 113

 

Seção III - Da Vacância........................................................................................arts. 114 a 116

 

Seção IV - Da Presidência e da Vice-Presidência.................................................arts. 117 a 119

 

Seção V - Dos Pareceres das Comissões...............................................................arts. 120 a 123

 

Seção VI - Da Apreciação de Matérias.................................................................arts. 124 a 127

 

Seção VII - Das Atas das Comissões....................................................................arts. 128 a 132

 

CAPÍTULO III - DAS COMISSÕES PARLAMENTARES TEMPORÁRIAS...................................................................................................arts. 133 a 137

 

Seção I - Das Comissões Parlamentares de Representação...............................................art.138

 

Seção II - Das Comissões Parlamentares Especiais..............................................arts. 139 a 141

 

Seção III - Das Comissões Parlamentares de Inquérito........................................arts. 142 a 147

 

TÍTULO VI - DO PLENÁRIO

 

CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS..................................................arts. 148 a 150

 

CAPÍTULO II - DO USO DA PALAVRA......................................................................art. 151

 

Seção I - Do Tempo do Uso da Palavra............................................................................art. 152

 

Seção II - Da Inscrição de Oradores......................................................................arts. 153 a 155

           

Seção III - Da Questão de Ordem.........................................................................arts. 156 e 157

 

Seção IV - Do Aparte........................................................................................................art. 158

 

CAPÍTULO III - DAS REUNIÕES PLENÁRIAS........................................................arts. 159

 

Seção I - Das Reuniões Ordinárias........................................................................arts. 160 a 163

 

Subseção I - Do Expediente Inicial.......................................................................arts. 164 e 165

 

Subseção II - Do Pequeno Expediente..................................................................arts. 166 e 167

 

Subseção III - Do Grande Expediente..............................................................................art. 168

 

Subseção IV - Da Comunicação de Lideranças................................................................art. 169

 

Subseção V - Da Ordem do Dia............................................................................arts. 170 a 173

 

Subseção VI - Da Explicação Pessoal..............................................................................art. 174

 

Seção II - Das Reuniões Extraordinárias..........................................................................art. 175

 

Seção III - Das Reuniões Especiais.......................................................................arts. 176 a 178

 

Seção IV - Das Reuniões Solenes.....................................................................................art. 179

 

Seção V - Das Reuniões Secretas.....................................................................................art. 180

 

Seção VI - Das Atas................................................................................................art. 181 a 183

 

TÍTULO VII - DAS PROPOSIÇÕES E DA TRAMITAÇÃO

 

CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS...................................................arts. 184 a 189

 

CAPÍTULO II - DO PROCESSO LEGISLATIVO........................................................art. 190

 

Seção I - Das Propostas de Emenda à Constituição..........................................................art. 191

 

Seção II - Dos Projetos de Lei Complementar e Ordinária...................................arts. 192 a 197

 

Seção III - Das Leis Delegadas.........................................................................................art. 198

 

Seção IV - Dos Projetos de Resolução.............................................................................art. 199

 

Seção V - Dos Projetos de Decreto Legislativo................................................................art. 200

 

CAPÍTULO III - DA PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL

 

Seção I - Da Lei de Iniciativa Popular..............................................................................art. 201

 

Seção II - Das Petições, Representações e Outras Formas de Participação..........arts. 202 e 203

 

CAPÍTULO IV- DAS EMENDAS, SUBEMENDAS E SUBSTITUTIVOS.....arts. 204 a 211

 

CAPÍTULO V - DAS INDICAÇÕES, DOS REQUERIMENTOS E DOS PEDIDOS DE INFORMAÇÃO....................................................................................................arts. 212 a 218

 

CAPÍTULO VI - DA TRAMITAÇÃO

 

Seção I - Da Distribuição das Matérias.................................................................arts. 219 a 222

 

Seção II - Dos Regimes de Tramitação............................................................................art. 223

 

Subseção I - Do Regime de Urgência....................................................................arts. 224 a 226

 

Subseção II - Do Regime de Prioridade................................................................arts. 227 a 230

 

Seção III - Dos Prazos de Tramitação das Proposições....................................................art. 231

 

Seção IV - Da Tramitação Conjunta.....................................................................arts. 232 a 234

           

TÍTULO VIII - DOS DEBATES E DELIBERAÇÕES

 

CAPÍTULO I - DOS TURNOS........................................................................................art. 235

 

CAPÍTULO II - DO INTERSTÍCIO...............................................................................art. 236

 

CAPÍTULO III - DO ADIAMENTO DA DISCUSSÃO...............................................art. 237

 

CAPÍTULO IV - DO ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO.......................................art. 238

 

CAPÍTULO V - DA VOTAÇÃO.........................................................................arts. 239 a 241

 

Seção I - Da Votação Simbólica.......................................................................................art. 242

 

Seção II - Da Votação Nominal.............................................................................arts. 243 e 244

 

Seção III - Da Votação Secreta.........................................................................................art. 245

 

Seção IV - Do Encaminhamento......................................................................................art. 246

           

Seção V - Do Destaque.....................................................................................................art. 247

 

Seção VI - Da Preferência.....................................................................................arts. 248 e 249

 

Seção VII - Da Redação Final...............................................................................arts. 250 a 252

 

TÍTULO IX - DAS TRAMITAÇÕES ESPECIAIS

 

CAPÍTULO I - DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO........................art. 253

 

CAPÍTULO II - DOS PROJETOS DE LEI DO PLANO PLURIANUAL, DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, DO ORÇAMENTO ANUAL E REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL......................................................................................................arts. 254 a 256

 

CAPÍTULO III - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS..............................................arts. 257 a 260

 

CAPÍTULO IV - DO VETO.................................................................................arts. 261 a 262

 

TÍTULO X - DAS MATÉRIAS ESPECIAIS

 

CAPÍTULO I - DA TOMADA DE CONTAS.................................................................art. 263

 

CAPÍTULO II - DA AUTORIZAÇÃO PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO CRIMINAL CONTRA O GOVERNADOR E O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO...........................................................................................................................art. 264

 

CAPÍTULO III - DOS PROCESSOS NOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE.......................................................................................arts. 265 e 266

 

CAPÍTULO IV - DA ESCOLHA DE CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS PELA ASSEMBLÉIA......................................................................................................art. 267

 

CAPÍTULO V - DAS INDICAÇÕES DO GOVERNADOR, SUJEITAS À APROVAÇÃO DA ASSEMBLÉIA...........................................................................................................art. 268

 

CAPÍTULO VI - DA ALTERAÇÃO DA DIVISÃO TERRITORIAL E ADMINISTRATIVA DO ESTADO.........................................................................................................arts. 269 e 270

 

CAPÍTULO VII - DA CONCESSÃO DO TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PERNAMBUCANO..............................................................................................arts. 271 a 277

 

CAPÍTULO VIII - DA MEDALHA LEÃO DO NORTE.....................................arts. 278 a 283

 

CAPÍTULO VIII-A – DA FRENTE PARLAMENTAR..............................arts. 278-A a 283-A

(Acrescido pelo art. 1º da Resolução nº 954, de 26 de novembro de 2009.)

 

CAPÍTULO IX - DA ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO.................arts. 284 a 287

 

TÍTULO XI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS.....................arts. 288 a 293