LEI COMPLEMENTAR Nº 268, DE 3 DE ABRIL
2014.
Corrige os
valores nominais de vencimento base dos cargos públicos que indica.
O
GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço
saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei
Complementar:
Art. 1º Os valores nominais de
vencimento base dos cargos públicos integrantes dos Grupos Ocupacionais
definidos pela Lei nº 11.559, de 10 de junho de
1998 que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV no âmbito
da Secretaria de Educação e Esportes, passam a ser os constantes dos Anexos I a
III da presente Lei Complementar, a partir das respectivas datas neles
indicadas.
Art. 2º Fica fixado em R$ 605,00
(seiscentos e cinco reais), a partir de 1º de junho de 2014, o valor nominal
mensal da Gratificação de Função Técnico-pedagógica, atualmente concedida
aos servidores ocupantes dos cargos públicos de Técnico Educacional e de
Psicólogo Escolar.
(Vide o art. 3° da Lei Complementar n° 336,
de 9 de novembro de 2016 - fica fixado em R$ 642,03, a partir de 1º de
outubro de 2016, o valor da gratificação de que trata este artigo.)
(Vide o art. 2° da Lei Complementar n° 367,
de 12 de setembro de 2017 - fica fixado em R$ 681,32, a partir de 1º de
outubro de 2017, o valor da gratificação de que trata este artigo.)
§ 1º A gratificação referida no caput
poderá vir a integrar os proventos de aposentadoria dos servidores atualmente
beneficiários que vierem a se aposentar a partir do mês de entrada em vigor da
presente Lei Complementar. (Redação alterada pelo art.
3° da Lei Complementar n° 304, de 10 de julho de 2015.)
§ 2º Aos servidores referidos no caput
que venham eventualmente a ser alcançados, no curso do período mencionado no §
1º, pelos efeitos jurídicos da aposentadoria compulsória, fica assegurada
a agregação da referida gratificação aos respectivos proventos de
aposentadoria.
Art. 3º A partir da entrada em vigor da
presente Lei Complementar, ficam denominados, os cargos públicos de
Técnico Educacional e de Psicólogo Escolar, para Analista em Gestão
Educacional, passando a figurar na condição jurídica de funções deste,
mantidas as atuais prerrogativas institucionais e sínteses de atribuições
atualmente cometidas aos seus titulares.
Art. 4º Os valores nominais de
vencimento base dos cargos de que trata o artigo 6º da Lei
nº 12.635, de 14 de julho de 2004, ficam fixados, a partir de
1º de outubro de 2014, em R$ 2.804,21 (dois mil, oitocentos e quatro reais e
vinte e um centavos) e em R$ 3.115,76 (três mil, cento e quinze reais e setenta
e seis centavos), respectivamente, para os níveis médio e superior, com carga
horária de 200 (duzentas) horas aulas mensais.
Art. 5º As disposições da presente Lei
Complementar são extensivas, no que couber, às aposentadorias e pensões,
observada a legislação previdenciária em vigor.
Art. 6º As despesas decorrentes da
execução da presente Lei Complementar correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias.
Art. 7º Esta Lei Complementar entra em
vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife,
3 de abril do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e
192º da Independência do Brasil.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
ANEXO
I
VALORES NOMINAIS DE VENCIMENTO BASE VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE
JUNHO DE 2014, PARA CARGA HORÁRIA DE 30 HORAS SEMANAIS, DOS CARGOS PÚBLICOS
INDICADOS:
|
GRADE DE VENCIMENTO BASE
DO CARGO PÚBLICO DE ANALISTA EM GESTÃO EDUCACIONAL
|
|
MATRIZES (com intervalos
de 8%, 16% e 24%)
|
SÉRIE DE CLASSES
(com intervalos de 6%)
|
|
I
|
|
Doutorado
|
1.895,91
|
1.933,83
|
1.972,51
|
2.011,96
|
|
Mestrado
|
1.528,96
|
1.559,54
|
1.590,73
|
1.622,54
|
|
Especialização
|
1.318,06
|
1.344,43
|
1.371,32
|
1.398,75
|
|
Graduação Superior
|
1.220,44
|
1.244,84
|
1.269,74
|
1.295,13
|
|
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
|
MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%)
|
II
|
|
Doutorado
|
2.132,67
|
2.175,33
|
2.218,83
|
2.263,21
|
|
Mestrado
|
1.719,89
|
1.754,29
|
1.789,38
|
1.825,16
|
|
Especialização
|
1.482,67
|
1.512,32
|
1.542,57
|
1.573,42
|
|
Graduação Superior
|
1.372,84
|
1.400,30
|
1.428,31
|
1.456,87
|
|
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
|
MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%)
|
III
|
|
Doutorado
|
2.399,00
|
2.446,98
|
2.495,92
|
2.545,84
|
|
Mestrado
|
1.934,68
|
1.973,37
|
2.012,84
|
2.053,10
|
|
Especialização
|
1.667,83
|
1.701,18
|
1.735,21
|
1.769,91
|
|
Graduação Superior
|
1.544,28
|
1.575,17
|
1.606,67
|
1.638,80
|
|
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
|
MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%)
|
IV
|
|
Doutorado
|
2.698,59
|
2.752,56
|
2.807,61
|
2.863,76
|
|
Mestrado
|
2.176,28
|
2.219,81
|
2.264,21
|
2.309,48
|
|
Especialização
|
1.876,11
|
1.913,63
|
1.951,90
|
1.990,93
|
|
Graduação Superior
|
1.737,13
|
1.771,88
|
1.807,31
|
1.843,46
|
|
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
|
GRADE DE VENCIMENTO BASE
DO CARGO PÚBLICO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL
|
|
MATRIZES (com intervalos
de 8%, 16% e 24%)
|
SÉRIE DE CLASSES
(com intervalos de 4%)
|
|
I
|
|
Ensino Médio Completo com Curso e Qualificação Profissional de
300 horas
|
1.175,03
|
1.198,53
|
1.222,50
|
1.246,95
|
|
Ensino Médio Completo com Curso e Qualificação Profissional de
240 horas
|
947,60
|
966,55
|
985,89
|
1.005,61
|
|
Ensino Médio Completo com Curso e Qualificação Profissional de
180 horas
|
816,90
|
833,24
|
849,90
|
866,90
|
|
Formação de Ensino Médio Completo
|
756,38
|
771,51
|
786,94
|
802,68
|
|
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
|
MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%)
|
II
|
|
Ensino Médio Completo com Curso e Qualificação Profissional de
300 horas
|
1.296,83
|
1.322,77
|
1.349,22
|
1.376,20
|
|
Ensino Médio Completo com Curso e Qualificação Profissional de
240 horas
|
1.045,83
|
1.066,75
|
1.088,08
|
1.109,84
|
|
Ensino Médio Completo com Curso e Qualificação Profissional de
180 horas
|
901,57
|
919,61
|
937,99
|
956,76
|
|
Formação de Ensino Médio Completo
|
834,79
|
851,48
|
868,52
|
885,89
|
|
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
|
MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%)
|
III
|
|
Ensino Médio Completo com Curso e Qualificação Profissional de
300 horas
|
1.431,25
|
1.459,88
|
1.489,08
|
1.518,85
|
|
Ensino Médio Completo com Curso e Qualificação Profissional de
240 horas
|
1.154,23
|
1.177,32
|
1.200,86
|
1.224,88
|
|
Ensino Médio Completo com Curso e Qualificação Profissional de
180 horas
|
995,03
|
1.014,93
|
1.035,23
|
1.055,93
|
|
Formação de Ensino Médio Completo
|
921,32
|
939,75
|
958,55
|
977,71
|
|
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
|
MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%)
|
IV
|
|
Ensino Médio Completo com Curso e Qualificação Profissional de
300 horas
|
1.579,61
|
1.611,20
|
1.643,42
|
1.676,29
|
|
Ensino Médio Completo com Curso e Qualificação Profissional de
240 horas
|
1.273,88
|
1.299,35
|
1.325,34
|
1.351,85
|
|
Ensino Médio Completo com Curso e Qualificação Profissional de
180 horas
|
1.098,17
|
1.120,13
|
1.142,54
|
1.165,39
|
|
Formação de Ensino Médio Completo
|
1.016,82
|
1.037,16
|
1.057,91
|
1.079,06
|
|
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
|
GRADE DE VENCIMENTO BASE
DO CARGO PÚBLICO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL
|
|
MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%)
|
SÉRIE DE CLASSES
(com intervalos de 4%)
|
|
I
|
|
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional
com Carga Horária de 240 Horas
|
1.152,44
|
1.175,49
|
1.199,00
|
1.222,98
|
|
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional
com Carga Horária de 180 Horas
|
929,39
|
947,98
|
966,94
|
986,27
|
|
Ensino Fundamental Completo
|
801,19
|
817,22
|
833,56
|
850,23
|
|
Formação até a 4ª Série do Ensino Fundamental
|
741,85
|
756,68
|
771,81
|
787,25
|
|
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
|
MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%)
|
II
|
|
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional
com Carga Horária de 240 Horas
|
1.271,90
|
1.297,33
|
1.323,28
|
1.349,75
|
|
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional
com Carga Horária de 180 Horas
|
1.025,72
|
1.046,24
|
1.067,16
|
1.088,50
|
|
Ensino Fundamental Completo
|
884,25
|
901,92
|
919,96
|
938,37
|
|
Formação até a 4ª Série do Ensino Fundamental
|
818,74
|
835,12
|
851,82
|
868,86
|
|
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
|
MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%)
|
III
|
|
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional
com Carga Horária de 240 Horas
|
1.403,73
|
1.431,81
|
1.460,44
|
1.489,65
|
|
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional
com Carga Horária de 180 Horas
|
1.132,05
|
1.154,69
|
1.177,78
|
1.201,33
|
|
Ensino Fundamental Completo
|
975,90
|
995,42
|
1.015,32
|
1.035,63
|
|
Formação até a 4ª Série do Ensino Fundamental
|
903,62
|
921,69
|
940,12
|
958,92
|
|
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
|
MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%)
|
IV
|
|
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional
com Carga Horária de 240 Horas
|
1.549,24
|
1.580,23
|
1.611,83
|
1.644,07
|
|
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional
com Carga Horária de 180 Horas
|
1.249,39
|
1.274,38
|
1.299,87
|
1.325,86
|
|
Ensino Fundamental Completo
|
1.077,06
|
1.098,60
|
1.120,57
|
1.142,98
|
|
Formação até a 4ª Série do Ensino Fundamental
|
997,27
|
1.017,23
|
1.037,57
|
1.058,32
|
|
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
ANEXO II
VALORES NOMINAIS DE VENCIMENTO BASE VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE
JUNHO DE 2014, PARA CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS, DOS CARGOS PÚBLICOS
INDICADOS:
|
GRADE DE VENCIMENTO BASE
DO CARGO PÚBLICO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL
|
|
MATRIZES (com intervalos
de 8%, 16% e 24%)
|
SÉRIE DE CLASSES
(com intervalos de 4%)
|
|
I
|
|
Ensino Médio Completo com Curso e Qualificação Profissional de
300 horas
|
2.000,97
|
2.040,99
|
2.081,81
|
2.123,46
|
|
Ensino Médio Completo com Curso e Qualificação Profissional de
240 horas
|
1.613,69
|
1.645,96
|
1.678,88
|
1.712,46
|
|
Ensino Médio Completo com Curso e Qualificação Profissional de
180 horas
|
1.391,12
|
1.418,94
|
1.447,31
|
1.476,26
|
|
Formação de Ensino Médio Completo
|
1.288,07
|
1.313,83
|
1.340,11
|
1.366,90
|
|
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
|
MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%)
|
II
|
|
Ensino Médio Completo com Curso e Qualificação Profissional de
300 horas
|
2.208,39
|
2.252,55
|
2.297,61
|
2.343,56
|
|
Ensino Médio Completo com Curso e Qualificação Profissional de
240 horas
|
1.780,96
|
1.816,58
|
1.852,91
|
1.889,97
|
|
Ensino Médio Completo com Curso e Qualificação Profissional de
180 horas
|
1.535,31
|
1.566,02
|
1.597,34
|
1.629,29
|
|
Formação de Ensino Médio Completo
|
1.421,58
|
1.450,01
|
1.479,02
|
1.508,59
|
|
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
|
MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%)
|
III
|
|
Ensino Médio Completo com Curso e Qualificação Profissional de
300 horas
|
2.437,30
|
2.486,05
|
2.535,77
|
2.586,49
|
|
Ensino Médio Completo com Curso e Qualificação Profissional de
240 horas
|
1.965,57
|
2.004,88
|
2.044,97
|
2.085,88
|
|
Ensino Médio Completo com Curso e Qualificação Profissional de
180 horas
|
1.694,45
|
1.728,35
|
1.762,91
|
1.798,17
|
|
Formação de Ensino Médio Completo
|
1.568,94
|
1.600,32
|
1.632,33
|
1.664,97
|
|
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
|
MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%)
|
IV
|
|
Ensino Médio Completo com Curso e Qualificação Profissional de
300 horas
|
2.689,95
|
2.743,75
|
2.798,62
|
2.854,59
|
|
Ensino Médio Completo com Curso e Qualificação Profissional de
240 horas
|
2.169,31
|
2.212,70
|
2.256,95
|
2.302,09
|
|
Ensino Médio Completo com Curso e Qualificação Profissional de
180 horas
|
1.870,09
|
1.907,50
|
1.945,65
|
1.984,56
|
|
Formação de Ensino Médio Completo
|
1.731,57
|
1.766,21
|
1.801,53
|
1.837,55
|
|
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
|
GRADE DE VENCIMENTO BASE
DO CARGO PÚBLICO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL
|
|
MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%)
|
SÉRIE DE CLASSES (com
intervalos de 4%)
|
|
I
|
|
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional
com Carga Horária de 240 Horas
|
1.789,61
|
1.825,40
|
1.861,91
|
1.899,14
|
|
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional
com Carga Horária de 180 Horas
|
1.443,24
|
1.472,10
|
1.501,54
|
1.531,57
|
|
Ensino Fundamental Completo
|
1.244,16
|
1.269,05
|
1.294,43
|
1.320,32
|
|
Formação até a 4ª Série do Ensino Fundamental
|
1.152,00
|
1.175,04
|
1.198,55
|
1.222,52
|
|
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
|
MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%)
|
II
|
|
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional
com Carga Horária de 240 Horas
|
1.975,11
|
2.014,62
|
2.054,90
|
2.096,00
|
|
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional
com Carga Horária de 180 Horas
|
1.592,83
|
1.624,69
|
1.657,18
|
1.690,32
|
|
Ensino Fundamental Completo
|
1.373,13
|
1.400,60
|
1.428,61
|
1.457,18
|
|
Formação até a 4ª Série do Ensino Fundamental
|
1.271,42
|
1.296,85
|
1.322,79
|
1.349,24
|
|
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
|
MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%)
|
III
|
|
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional
com Carga Horária de 240 Horas
|
2.179,85
|
2.223,44
|
2.267,91
|
2.313,27
|
|
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional
com Carga Horária de 180 Horas
|
1.757,94
|
1.793,10
|
1.828,96
|
1.865,53
|
|
Ensino Fundamental Completo
|
1.515,46
|
1.545,78
|
1.576,69
|
1.608,22
|
|
Formação até a 4ª Série do Ensino Fundamental
|
1.403,21
|
1.431,27
|
1.459,90
|
1.489,10
|
|
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
|
MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%)
|
IV
|
|
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional
com Carga Horária de 240 Horas
|
2.405,80
|
2.453,92
|
2.503,00
|
2.553,05
|
|
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional
com Carga Horária de 180 Horas
|
1.940,16
|
1.978,97
|
2.018,54
|
2.058,92
|
|
Ensino Fundamental Completo
|
1.672,55
|
1.706,01
|
1.740,12
|
1.774,93
|
|
Formação até a 4ª Série do Ensino Fundamental
|
1.548,66
|
1.579,63
|
1.611,23
|
1.643,45
|
|
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
ANEXO III
|
GRADE DE VENCIMENTO BASE
DO CARGO PÚBLICO DE PROFESSOR
|
|
CARGA HORÁRIA: 150
HORAS-AULA MENSAIS
|
|
(VALORES NOMINAIS VÁLIDOS
A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 2014)
|
|
MATRIZES (com intervalos
de 13, 14 e 15%)
|
SÉRIE DE CLASSES
|
|
(com intervalos de 10%)
|
|
I
|
|
Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado
|
2.037,64
|
2.078,39
|
2.119,96
|
2.162,36
|
|
Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado
|
1.771,86
|
1.807,30
|
1.843,44
|
1.880,31
|
|
Graduação em Licenciatura Plena e Especialização
|
1.554,26
|
1.585,35
|
1.617,05
|
1.649,40
|
|
Graduação em Licenciatura Plena
|
1.375,45
|
1.402,96
|
1.431,02
|
1.459,64
|
|
Faixas salariais (com intervalo de 2%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
|
MATRIZES (com intervalos de 13, 14 e 15%)
|
II
|
|
Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado
|
2.378,59
|
2.426,16
|
2.474,69
|
2.524,18
|
|
Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado
|
2.068,34
|
2.109,71
|
2.151,90
|
2.194,94
|
|
Graduação em Licenciatura Plena e Especialização
|
1.814,33
|
1.850,62
|
1.887,63
|
1.925,39
|
|
Graduação em Licenciatura Plena
|
1.605,61
|
1.637,72
|
1.670,47
|
1.703,88
|
|
Faixas salariais (com intervalo de 2%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
|
MATRIZES (com intervalos de 13, 14 e 15%)
|
III
|
|
Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado
|
2.776,60
|
2.832,13
|
2.888,77
|
2.946,55
|
|
Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado
|
2.414,43
|
2.462,72
|
2.511,98
|
2.562,22
|
|
Graduação em Licenciatura Plena e Especialização
|
2.117,92
|
2.160,28
|
2.203,49
|
2.247,56
|
|
Graduação em Licenciatura Plena
|
1.874,27
|
1.911,76
|
1.949,99
|
1.988,99
|
|
Faixas salariais (com intervalo de 2%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
|
MATRIZES (com intervalos de 13, 14 e 15%)
|
IV
|
|
Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado
|
3.241,20
|
3.306,03
|
3.372,15
|
3.439,59
|
|
Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado
|
2.818,44
|
2.874,81
|
2.932,30
|
2.990,95
|
|
Graduação em Licenciatura Plena e Especialização
|
2.472,31
|
2.521,76
|
2.572,20
|
2.623,64
|
|
Graduação em Licenciatura Plena
|
2.187,89
|
2.231,65
|
2.276,28
|
2.321,81
|
|
Faixas salariais (com intervalo de 2%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
|
GRADE DE VENCIMENTO BASE
DO CARGO PÚBLICO DE PROFESSOR
|
|
CARGA HORÁRIA: 200
HORAS-AULA MENSAIS
|
|
(VALORES
NOMINAIS VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 2014)
|
|
MATRIZES (com intervalos
de 13, 14 e 15%)
|
SÉRIE DE CLASSES
|
|
(com intervalos de 10%)
|
|
I
|
|
Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado
|
2.716,85
|
2.771,19
|
2.826,61
|
2.883,14
|
|
Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado
|
2.362,48
|
2.409,73
|
2.457,92
|
2.507,08
|
|
Graduação em Licenciatura Plena e Especialização
|
2.072,35
|
2.113,80
|
2.156,07
|
2.199,19
|
|
Graduação em Licenciatura Plena
|
1.833,94
|
1.870,62
|
1.908,03
|
1.946,19
|
|
Faixas salariais (com intervalo de 2%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
|
MATRIZES (com intervalos de 13, 14 e 15%)
|
II
|
|
Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado
|
3.171,46
|
3.234,89
|
3.299,58
|
3.365,58
|
|
Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado
|
2.757,79
|
2.812,94
|
2.869,20
|
2.926,59
|
|
Graduação em Licenciatura Plena e Especialização
|
2.419,11
|
2.467,49
|
2.516,84
|
2.567,18
|
|
Graduação em Licenciatura Plena
|
2.140,81
|
2.183,62
|
2.227,30
|
2.271,84
|
|
Faixas salariais (com intervalo de 2%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
|
MATRIZES (com intervalos de 13, 14 e 15%)
|
III
|
|
Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado
|
3.702,13
|
3.776,18
|
3.851,70
|
3.928,73
|
|
Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado
|
3.219,25
|
3.283,63
|
3.349,30
|
3.416,29
|
|
Graduação em Licenciatura Plena e Especialização
|
2.823,90
|
2.880,38
|
2.937,99
|
2.996,75
|
|
Graduação em Licenciatura Plena
|
2.499,03
|
2.549,01
|
2.599,99
|
2.651,99
|
|
Faixas salariais (com intervalo de 2%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
|
MATRIZES (com intervalos de 13, 14 e 15%)
|
IV
|
|
Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado
|
4.321,61
|
4.408,04
|
4.496,20
|
4.586,12
|
|
Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado
|
3.757,92
|
3.833,08
|
3.909,74
|
3.987,93
|
|
Graduação em Licenciatura Plena e Especialização
|
3.296,42
|
3.362,35
|
3.429,60
|
3.498,19
|
|
Graduação em Licenciatura Plena
|
2.917,19
|
2.975,53
|
3.035,04
|
3.095,74
|
|
Faixas salariais (com intervalo de 2%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
|
GRADE DE VENCIMENTO BASE
DO CARGO PÚBLICO DE PROFESSOR
|
|
CARGA HORÁRIA: 150
HORAS-AULA MENSAIS
|
|
(VALORES NOMINAIS VÁLIDOS
A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO DE 2014)
|
|
MATRIZES (com intervalos
de 13, 14 e 15%)
|
SÉRIE DE CLASSES
|
|
(com intervalos de 10%)
|
|
I
|
|
Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado
|
2.113,11
|
2.155,37
|
2.198,47
|
2.242,44
|
|
Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado
|
1.837,48
|
1.874,23
|
1.911,72
|
1.949,95
|
|
Graduação em Licenciatura Plena e Especialização
|
1.611,83
|
1.644,06
|
1.676,94
|
1.710,48
|
|
Graduação em Licenciatura Plena
|
1.426,40
|
1.454,92
|
1.484,02
|
1.513,70
|
|
Faixas salariais (com intervalo de 2%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
|
MATRIZES (com intervalos de 13, 14 e 15%)
|
II
|
|
Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado
|
2.466,69
|
2.516,02
|
2.566,34
|
2.617,67
|
|
Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado
|
2.144,95
|
2.187,85
|
2.231,60
|
2.276,23
|
|
Graduação em Licenciatura Plena e Especialização
|
1.881,53
|
1.919,16
|
1.957,55
|
1.996,70
|
|
Graduação em Licenciatura Plena
|
1.665,07
|
1.698,37
|
1.732,34
|
1.766,99
|
|
Faixas salariais (com intervalo de 2%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
|
MATRIZES (com intervalos de 13, 14 e 15%)
|
III
|
|
Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado
|
2.879,44
|
2.937,03
|
2.995,77
|
3.055,68
|
|
Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado
|
2.503,86
|
2.553,94
|
2.605,01
|
2.657,11
|
|
Graduação em Licenciatura Plena e Especialização
|
2.196,37
|
2.240,29
|
2.285,10
|
2.330,80
|
|
Graduação em Licenciatura Plena
|
1.943,69
|
1.982,56
|
2.022,21
|
2.062,66
|
|
Faixas salariais (com intervalo de 2%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
|
MATRIZES (com intervalos de 13, 14 e 15%)
|
IV
|
|
Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado
|
3.361,25
|
3.428,47
|
3.497,04
|
3.566,98
|
|
Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado
|
2.922,83
|
2.981,28
|
3.040,91
|
3.101,73
|
|
Graduação em Licenciatura Plena e Especialização
|
2.563,88
|
2.615,16
|
2.667,46
|
2.720,81
|
|
Graduação em Licenciatura Plena
|
2.268,92
|
2.314,30
|
2.360,59
|
2.407,80
|
|
Faixas salariais (com intervalo de 2%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
|
GRADE DE VENCIMENTO BASE
DO CARGO PÚBLICO DE PROFESSOR
|
|
CARGA HORÁRIA: 200
HORAS-AULA MENSAIS
|
|
(VALORES
NOMINAIS VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO DE 2014)
|
|
MATRIZES (com intervalos
de 13, 14 e 15%)
|
SÉRIE DE CLASSES
|
|
(com intervalos de 10%)
|
|
I
|
|
Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado
|
2.817,47
|
2.873,82
|
2.931,30
|
2.989,93
|
|
Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado
|
2.449,98
|
2.498,98
|
2.548,96
|
2.599,94
|
|
Graduação em Licenciatura Plena e Especialização
|
2.149,10
|
2.192,08
|
2.235,93
|
2.280,64
|
|
Graduação em Licenciatura Plena
|
1.901,86
|
1.939,90
|
1.978,70
|
2.018,27
|
|
Faixas salariais (com intervalo de 2%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
|
MATRIZES (com intervalos de 13, 14 e 15%)
|
II
|
|
Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado
|
3.288,92
|
3.354,70
|
3.421,79
|
3.490,23
|
|
Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado
|
2.859,93
|
2.917,13
|
2.975,47
|
3.034,98
|
|
Graduação em Licenciatura Plena e Especialização
|
2.508,71
|
2.558,88
|
2.610,06
|
2.662,26
|
|
Graduação em Licenciatura Plena
|
2.220,10
|
2.264,50
|
2.309,79
|
2.355,98
|
|
Faixas salariais (com intervalo de 2%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
|
MATRIZES (com intervalos de 13, 14 e 15%)
|
III
|
|
Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado
|
3.839,25
|
3.916,03
|
3.994,35
|
4.074,24
|
|
Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado
|
3.338,48
|
3.405,25
|
3.473,35
|
3.542,82
|
|
Graduação em Licenciatura Plena e Especialização
|
2.928,49
|
2.987,06
|
3.046,80
|
3.107,74
|
|
Graduação em Licenciatura Plena
|
2.591,58
|
2.643,41
|
2.696,28
|
2.750,21
|
|
Faixas salariais (com intervalo de 2%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
|
MATRIZES (com intervalos de 13, 14 e 15%)
|
IV
|
|
Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado
|
4.481,67
|
4.571,30
|
4.662,73
|
4.755,98
|
|
Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado
|
3.897,10
|
3.975,04
|
4.054,54
|
4.135,63
|
|
Graduação em Licenciatura Plena e Especialização
|
3.418,51
|
3.486,88
|
3.556,62
|
3.627,75
|
|
Graduação em Licenciatura Plena
|
3.025,23
|
3.085,73
|
3.147,45
|
3.210,40
|
|
Faixas salariais (com intervalo de 2%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|