Índice

LEI COMPLEMENTAR Nº 274, DE 30 DE ABRIL DE 2014.

CAPÍTULO II - DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS

Seção I - Disposições Preliminares...,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,..Arts. 7º e 8º;

Seção II - Do Ingresso............................................................................................Arts. 9º ao 11;

Seção III - Da Jornada de Trabalho, dos Vencimentos e das Vantagens Pecuniárias............................................................................................................Arts. 12 ao 14;

Seção IV - Da Evolução Funcional..................................................................................Art. 15;

Subseção I - Da Promoção....................................................................................Arts. 16 ao 19;

Subseção II - Da Progressão Funcional............................................................................Art. 20;

CAPÍTULO III - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS...................................................Arts. 21 ao 33.