LEI COMPLEMENTAR Nº
400, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018.
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES
PRELIMINARES....................................................arts. 2º a 4º
CAPÍTULO II - DO ESTÍMULO À CONSTRUÇÃO DE AMBIENTES ESPECIALIZADOS E
COOPERATIVOS DE INOVAÇÃO......................................................................arts.
5º a 8º
CAPÍTULO III - DO ESTÍMULO À PARTICIPAÇÃO DAS ICTs-PE NO PROCESSO DE INOVAÇÃO...............................................................................................................arts.
9º a 28
CAPÍTULO IV - DO ESTÍMULO À INOVAÇÃO NAS EMPRESAS...................arts.
19 a 33
CAPÍTULO V - DO ESTÍMULO ÀS STARTUPS...................................................arts.
34 e 35
CAPÍTULO VI - DA PARTICIPAÇÃO DO ESTADO EM FUNDOS DE INVESTIMENTO EM
EMPRESAS INOVADORAS.....................................................................................art.
36
CAPÍTULO VII - DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES.....................................arts.
37 a 45