DECRETO Nº 58.015, DE 20 DE JANEIRO DE 2025.

CAPÍTULO I - DA ÁREA DO PATRIMÔNIO CULTURAL ......................................... art. 1º

CAPÍTULO II - DA APRESENTAÇÃO E DA TRAMITAÇÃO DE PROJETOS DE PATRIMÔNIO CULTURAL .................................................................................. arts. 2º a 15

CAPÍTULO III - DA EXECUÇÃO DO PROJETO CULTURAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL ............................................................................................................ arts. 16 a 21

CAPÍTULO IV - DA FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS DE PATRIMÔNIO CULTURAL ........................................................................................... art. 22

CAPÍTULO V - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS E DO ATESTADO DE EXECUÇÃO .................................................................................................................................. arts. 23 a 30

CAPÍTULO VI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS ..................................................... arts. 31 e 32