DECRETO Nº 58.537, DE 29 DE ABRIL DE 2025.

.................................................................................................................................... arts. 1º a 3º

CAPÍTULO I - DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL - ADI .................................................................................................................................. art. 4º

CAPÍTULO II - DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL-ADI .................................................................................................................................... arts. 5º a 7º

CAPÍTULO III - DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO - CADI .......................................................................................... arts. 8º a 11

CAPÍTULO IV - DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO E DO RECURSO ............... art. 12

CAPÍTULO V - DAS AÇÕES DE CAPACITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA ............................................................................................................. arts. 13 a 15

CAPÍTULO VI - DO AUXÍLIO DE SUPORTE TÉCNICO AGROPECUÁRIO .................................................................................................................................. arts. 16 a 22