DECRETO Nº 60.272, DE 15 DE
JANEIRO DE 2026.
ANEXO I
REGULAMENTO DA SECRETARIA DE CULTURA
CAPÍTULO
I - DA COMPETÊNCIA ....................................................................Arts.
1° e 2°
CAPÍTULO
II - DAS FORMAS DE ATUAÇÃO ............................................................Art.
3º
CAPÍTULO
III - DAS COMPETÊNCIAS DAS UNIDADES ORGÂNICAS ................Art. 4º
.
CAPÍTULO
IV - DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO INDIRETA ..Art. 5°
CAPÍTULO
V - DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS .......................Art. 6°
CAPÍTULO
VI - DOS RECURSOS HUMANOS ...........................................................Art.
7°
CAPÍTULO
VII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS...........................................................
Art. 8°