PORTARIA Nº 7 - CT, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026.

O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Alepe Trâmite nº 765/2026, criado pela Comissão de Licitação.

RESOLVE:

Designar o servidor ELY JOBSON BEZERRA DE MELO, Matrícula nº 42.598, como Gestor do CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA Nº 001/2024, e o servidor PAULO HENRIQUE DE FREITAS OLIVEIRA, Matrícula nº 42.436, como Fiscal do referido Convênio, firmado entre este Poder e o Governo do Estado de Pernambuco, com interveniência da Secretaria de Defesa Social, inscrita no CNPJ sob o nº 02.960.040/0001-00, cujo objeto é a Cooperação e a ação conjunta entre as partes, para ações e reforço do policiamento interno, atualmente realizado pelos militares estaduais da Polícia Militar de Pernambuco, ora à disposição do Poder Legislativo, por MILITARES ESTADUAIS INATIVOS ORIUNDOS DA GUARDA MILITAR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, com efeitos a contar do dia 07 de novembro de 2024, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto Federal nº 11.246, de 27 de outubro de 2022.

Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Em, 4 de fevereiro de 2026.

Deputado FRANCISMAR PONTES

Primeiro Secretário

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