DECRETO Nº 60.462, DE 14 DE ABRIL DE 2026.
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, situadas nos Municípios do Jaboatão dos
Guararapes, Paulista e Olinda, neste Estado.
A
GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e
IV do art. 37 da Constituição
Estadual, e pelo art. 6º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de
1941,
DECRETA:
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade
pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, com suas benfeitorias
porventura existentes, situadas nos Municípios de Olinda, Paulista e Jaboatão
dos Guararapes, neste Estado, individualizadas conforme Memorial Descritivo
constante do Anexo Único.
Art. 2º As áreas de terra de que trata o
art. 1º destinam-se à implantação de empreendimentos
habitacionais multifamiliares de interesse social, no âmbito do Programa Minha
Casa Minha Vida - FDS e FAR, objetivando a redução do déficit habitacional da
Região Metropolitana do Recife.60462
Art. 3º O Estado de Pernambuco, por
intermédio da Procuradoria Geral do Estado, promoverá as competentes
desapropriações, de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio
os bens desapropriados.
Art. 4º As despesas decorrentes deste
Decreto serão provenientes de recursos financeiros do Tesouro Estadual,
vinculados ao Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS,
Art. 5º Pode ser invocado o caráter de
urgência no processo judicial para fins de imissão na posse das áreas de terra
abrangidas por este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 14
de abril do ano de 2026, 210 da Revolução Republicana Constitucionalista e 204º
da Independência do Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora do Estado
RODRIGO RIBEIRO DE QUEIROZ
TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA
BIANCA FERREIRA TEIXEIRA
ANEXO ÚNICO
MEMORIAL DESCRITIVO
Área
01
Conjunto
Residencial Juscelino Kubitschek (Qd. 48; Blocos A e B)
Quadra
48: Composta de 02 blocos de apartamentos, designados pelas letras
A
e B, entre as Ruas 18, com 20, 22 e 19.
Inicia-se
a descrição no vértice V1, de coordenadas E 296.372,18 m e N 9.119.653,94 m,
situado na interseção da Rua 20 e a Rua 22. Deste, segue confrontando a Rua 22
por 50,00 m até o vértice V2, de coordenadas E 296.412,28 m e N 9.119.624,09 m,
situado na interseção da Rua 22 e Rua Severina Barbosa de Andrade (antiga Rua
19).
Deste,
segue confrontando a Rua Severina Barbosa de Andrade (antiga Rua 19) por 97,00
m até o vértice V3, de coordenadas E 296.354,36 m e N 9.119.546,28 m, situado
na interseção da Rua Severina Barbosa de Andrade (antiga Rua 19) e a Rua 18.
Deste, segue confrontando a Rua 18 por 50,00 m até o vértice V4, de coordenadas
E 296.314,26 m e N 9.119.576,14 m, situado na interseção da Rua 18 e Rua 20.
Deste, segue confrontando a Rua 20 por 97,00 m até o vértice V1, ponto inicial
da descrição. Assim, encerra-se o perímetro de 294,00 m que delimita a área
total de 4.850,00 m2.
Todas
as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro, a partir de coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas no
Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central no - 33°, fuso 25 S, tendo como
datum o SIRGAS2000. Todas as distâncias, área e perímetro foram calculados no
plano de projeção UTM.
Área
02
Conjunto
Residencial Parque Primavera
Lote
01-A, remembrado da Quadra A. Resultante do remembramento dos Lotes 01, 02, 03,
04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15 do Loteamento Jardim Atlântico
II, no Bairro de Rio Doce, Olinda – PE.
Matrícula
nº 16.804, AV-1 - 16804 em 10/12/1985, no 1º Ofício de Registro de Imóveis de
Olinda – PE
Área:
6.113,93 m2
Perímetro:
320,84 m
Inicia-se
a descrição deste perímetro no vértice V1, de coordenadas E 296.425,01 m e N
9.117.613,61 m; deste, segue com distância de 94,71 m, confrontando-se neste
trecho com a Rua Regina Lacerda, até o vértice V2, de coordenadas E 296.508,27
m e N 9.117.568,47 m; deste, segue com distância de 59,10 m, confrontando-se
neste trecho com terreno de terceiros, até o vértice V3, de coordenadas E
296.482,50 m e N 9.117.515,28 m; deste, segue com distância de 100,00 m,
confrontando-se neste trecho com terreno de terceiros, até o vértice V4, de
coordenadas E 296.391,08 m e N 9.117.555,80 m; deste, segue com distância de
67,03 m, confrontando-se neste trecho com a via local, até o vértice V1, ponto
inicial da descrição deste perímetro de 320,84 m, encerrando a área total de
6.125,67 m2.
Todas
as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro, a partir de coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas no
Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central no - 33°, fuso 25 S, tendo como
datum o SIRGAS2000. Todas as distâncias, área e perímetro foram calculados no
plano de projeção UTM.
Área
03
Edf.
Meg IV
Lote
de terreno próprio, no 10A, da Quadra 14, componente do loteamento Jardim Rio
Doce, bairro Jardim Atlântico, no município de Olinda-PE.
Matrícula
nº 21204, no 1º Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoas
Jurídicas de Olinda-PE. Cartório Carlos Marinho.
Área:
1.260,00 m2
Perímetro:
144,00 m
Inicia-se
a descrição deste perímetro no vértice V1, de coordenadas E 297.647,337 m e N
9.118.576,728 m; deste, segue com distância de 30,00 m, confrontando-se neste
trecho com a Rua Cel. João Alexandre de Carvalho, até o vértice V2, de
coordenadas E 297.674,838 m e N 9.118.564,741 m; deste, segue com distância de
42,00 m, confrontando-se neste trecho com o imóvel no 113, da Rua Cel. João
Alexandre de Carvalho e imóvel no 1337, da Rua Jornalista Édson Régis, até o
vértice V3, de coordenadas E 297.658,056 m e N 9.118.526,240 m; deste, segue
com distância de 30,00 m, confrontando-se neste trecho com o imóvel no 704 da
Rua Maria da Conceição Viana, até o vértice V4, de coordenadas E 297.630,555 m
e N 9.118.538,227 m; deste, segue com distância de 42,00 m, confrontando-se
neste trecho com a Rua Maria da Conceição Viana, até o vértice V1, ponto
inicial da descrição deste perímetro de 144,00 m, encerrando a área total de
1.260,00 m2.
Todas
as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro, a partir de coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas no
Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central no - 33°, fuso 25 S, tendo como
datum o SIRGAS2000. Todas as distâncias, área e perímetro foram calculados no
plano de projeção UTM.
Área
04
Edf.
Baía Verde
Lote
de Terreno Próprio, Resgatado de Acordo com a Lei nº 5827/72, sob o nº 9-A da
Quadra “A”, componente do Loteamento São Jorge I, no Bairro de Casa Caiada,
nesta cidade, no Município de Olinda-PE. edificado a construção do “Edifício
Residencial Baia Verde”, à Av. Regina Lacerda, nº 203, composto de 16
apartamentos tipo “A” e tipo “B”, conforme descrito na matrícula.
Matrícula
nº 24.381, no 1º Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoas
Jurídicas de Olinda-PE. Cartório Carlos Marinho.
Área:
1.468,50 m2
Perímetro:
155,00 m
Inicia-se
a descrição deste perímetro no vértice V1, de coordenadas E 296.835,578 m e N
9.117.389,256 m; deste, segue com distância de 33,00 m, confrontando-se nesse
trecho com a Av. Regina Lacerda, até o vértice V2, de coordenadas E 296.865,408
m e N 9.117.375,107 m; deste, segue com distância de 44,00 m, confrontando-se
nesse trecho com os lotes nos 13 e 14 da mesma Quadra (atual imóvel s/n situado
à Av. Regina Lacerda), até o vértice V3, de coordenadas E 296.847,764 m e N
9.117.334,799 m; deste, segue com distância de 33,00 m, confrontando-se nesse
trecho com a Rua Projetada (atual Rua Carlos Paulino), até o vértice V4, de
coordenadas E 296.817,533 m e N 9.117.348,032 m; deste, segue com distância de
45,00 m, confrontando-se nesse trecho com os lotes 07 e 08 da mesma Quadra
(atual imóvel n° 372 situado à Rua Carlos Paulino e imóvel n° 371 situado à Av.
Regina Lacerda), até o vértice V1, ponto inicial da descrição deste perímetro
de 155,00 m, encerrando a área total de 1.468,50 m2.
Todas
as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro, a partir de coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas no
Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central no - 33°, fuso 25 S, tendo como
datum o SIRGAS2000. Todas as distâncias, área e perímetro foram calculados no
plano de projeção UTM.
Área
05
Conjunto
Residencial Jardim da Praia
Lote
de Terreno Próprio nº 01-A, da Quadra Q, do Loteamento Jardim Nossa Senhora,
Casa Caiada, Município de Olinda. edificado a construção do conjunto
residencial, denominado Jardim da Praia, composto de 05 blocos denominados A,
B, C, D e E, tendo os blocos A, 8 (oito) apartamentos, e os blocos B - E, 16
(dezesseis) apartamentos cada, perfazendo o total de 72 (setenta e dois)
unidades imobiliárias.
Matrícula
nº 11673, no 1º Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoas
Jurídicas de Olinda-Pe. Cartório Carlos Marinho.
Área:
3.778,10 m²
Perímetro:
327,00 m
Inicia-se
a descrição no vértice P1, de coordenadas N 9.116.343,961 m e E 296.495,392 m,
deste segue com distância de 133,00 m de comprimento, confrontando nesse trecho
com a Rua Prof. Diógenes Fernandes Távora, até o vértice P2, de coordenadas N
9.116.476,622 m e E 296.485,901 m, deste segue com distância de 4,00 m de
comprimento os quais formam um ângulo de 159°25’, confrontando nesse trecho com
Rua Prof. Diógenes Fernandes Távora, até o vértice P3, de coordenadas N
9.116.478,688 m e E 296.486,756 m, deste segue com distância de 27,00 m de
profundidade ou extensão da frente aos fundos pelo lado direito de quem de
dentro do mesmo olha para a Rua Prof. Diógenes Fernandes Távora, confrontando nesse
trecho com os lotes de terreno no 12 e 13 da mesma quadra e loteamento, até o
vértice P4, de coordenadas N 9.116.480,615 m e E 296.513,687 m, deste segue com
distância de 135,00 m de largura na linha de fundos, confrontando nesse trecho
com os lotes de terreno no 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25 da mesma
quadra, até o vértice P5, de coordenadas N 9.116.345,959 m e E 296.523,320 m,
deste segue com distância de 28,00 m de profundidade ou extensão da frente aos
fundos pelo lado esquerdo de quem de dentro do mesmo olha para a Rua Prof.
Diógenes Fernandes Távora, confrontando nesse trecho com a Rua Projetada (atual
Travessa Antônio Martiniano de Barros), até encontrar novamente o vértice P1,
ponto inicial da descrição. Assim, encerra-se o perímetro de 327,00 m, que
delimita a área total de 3.778,10 m2.
Todas
as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro, a partir de coordenadas N (metros) e E (metros), e encontram-se
representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central no -33°, fuso
25 S, tendo como datum o SIRGAS2000. Todas as distâncias, área e perímetro
foram calculados no plano de projeção UTM.
Área
06
Edf.
Topázio
Lote
de Terreno Próprio nº 12 da Quadra “Q”, do Loteamento Jardim Nossa Senhora do
Carmo, em Casa Caiada, do Município de Olinda.
Edificado
à Construção do Edifício Topázio, que tomou nº 917 à Rua Francisco Xavier Paes
Barreto, composto de 08 (oito) apartamentos, distribuídos em 04 (quatro)
pavimentos, conforme descrito na matrícula.
Matrícula
nº 18.135 - CNM: 073452.2.0018135-79, 1º Ofício de Registro de Imóveis, Títulos
e Documentos e Pessoas Jurídicas de Olinda-PE, Cartório Carlos Marinho.
Área:
577,37 m²
Perímetro:
105,50 m
Inicia-se
a descrição no vértice P1, de coordenadas N 9.116.517,594 m e E 296.499,692 m,
deste segue com distância de 15,00 m de comprimento, com ângulo interno de
83o23’10”, confrontando nesse trecho com a Rua Prof. Francisco Xavier Paes
Barreto, até o vértice P2, de coordenadas N 9 9.116.511,253 m e E 296.513,286
m, deste segue com distância de 32,964 m de comprimento, com ângulo interno de
97o12’52”, confrontando nesse trecho com Lote 13 da mesma quadra, até o vértice
P3, de coordenadas N 9.116.479,866 m e E 296.503,214 m, deste segue com
distância de 16,50 m de comprimento, com ângulo interno de 111o52’59”,
confrontando nesse trecho com Lote 1-A, matrícula 11.673, da mesma quadra até o
vértice P4, de coordenadas N 9.116.478,688 m e E 296.486,756 m, deste segue com
distância de 41,00 m de comprimento, com ângulo interno de 67o30’58”,
confrontando nesse trecho com Rua Prof. Diógenes Fernandes Távora, até o
vértice P1, ponto inicial da descrição. Assim, encerra-se o perímetro de
105,424 m, que delimita a área total de 577,81 m2.
Todas
as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro, a partir de coordenadas N (metros) e E (metros), e encontram-se
representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central no -33°, fuso
25 S, tendo como datum o SIRGAS2000. Todas as distâncias, área e perímetro
foram calculados no plano de projeção UTM.
Área
07
Residencial
Vivenda Rio Doce
Área
Denominada AI, edificada em R-7 – 17700, em 21 de julho de 1988 o conjunto
residencial denominado “Vivenda do Rio Doce”, situado à 1ª Travessa Frederico
Lundgren, nº 80, no Bairro do Rio Doce, cidade de Olinda – PE.
Matrícula
nº 17700, 1º Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoas
Jurídicas de Olinda-PE, Cartório Carlos Marinho.
Área:
10.998,05 m²
Perímetro:
426,45 m
Inicia-se
a descrição no vértice P1, de coordenadas E 297.762,24 m e N 9.118.873,33 m,
situado na interseção das vias 1a Travessa Frederico Lundgren com a Rua
Claudino Cavalcanti Filho; deste, segue pela frente em linha reta de 98,00 m,
confrontando-se neste trecho com a 1a Travessa Frederico Lundgren, até o
vértice P2, de coordenadas E 297.791,05 m e N 9.118.967,00 m, situado na
interseção das vias 1a Travessa Frederico Lundgren com a Travessa da Av. Beira
Rio. Do vértice P2, deflete à direita, seguindo em linha reta de 96,00 m,
confrontando-se neste trecho com a Travessa da Av. Beira Rio, até o vértice P3,
de coordenadas E 297.882,81 m e N 9.118.938,78 m, situado na interseção das
vias Travessa da Av. Beira Rio com a Av. Beira Rio. Do vértice P3, deflete
novamente à direita, seguindo pelos fundos em linha reta de 104,00 m,
confrontando-se neste trecho com a Av. Beira Rio, até o vértice P4, de
coordenadas E 297.885,01 m e N 9.118.835,57 m, situado na interseção das vias
Av. Beira Rio com a Rua Claudino Cavalcanti Filho. Do vértice P4, deflete à
direita, seguindo pelo lado esquerdo em linha reta de 128,45 m, confrontando-se
neste trecho com a Rua Claudino Cavalcanti Filho, até encontrar novamente o
vértice P1, ponto inicial da descrição. Assim, encerra-se o perímetro de 426,45
m, que delimita a área total de 10.998,05 m2.
Todas
as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro, a partir de coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas no
Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central no - 33°, fuso 25 S, tendo como
datum o SIRGAS2000. Todas as distâncias, área e perímetro foram calculados no
plano de projeção UTM.
Área
08
Conjunto
Residencial Sevilha
Lote
de Terreno Próprio nº 01-B, da Quadra L, do Loteamento Canto do Mar, em
Piedade, deste Município de Jaboatão dos Guararapes. edificado a construção do
Edifício Residencial, Denominado Sevilha, composto de 04 blocos denominados A,
B, C, D, tendo os blocos A e D, 12 (doze) apartamentos cada, e os blocos B e C,
16 (dezesseis) apartamentos, perfazendo o total de 56 unidades imobiliárias.
Edifício situado na Rua Água Clara, nº 2196, Piedade, Jaboatão dos
Guararapes/PE.
Matrícula
nº 35497, 1º Serviço Registral – Jaboatão dos Guararapes-PE. Cartório Eduardo
Malta
Área:
2.402,62 m²
Perímetro:
203,50 m
Dimensões
e Confrontações do Imóvel, Demarcação Conforme a Matrícula com Atualização de
Georreferenciamento
Inicia-se
a descrição no vértice P1, de coordenadas E 287.603,122 m e N 9.093.777,060 m,
deste, segue com distância de 64,50 m, confrontando nesse trecho com Lote 1-A
(atual Residencial Guararapes), até o vértice P2, de coordenadas E 287.667,619
m e N 9.093.777,626 m, deste, segue com distância de 37,50 m, confrontando-se
neste trecho com Rua Projetada (atual Rua Água Clara), até o vértice P3, de
coordenadas E 287.667,948 m e N 9.093.740,127 m, deste, segue com distância de
64,50 m, confrontando-se neste trecho com Rua Projetada, até o vértice P4, de
coordenadas E 287.603,446 m e N 9.093.740,062 m, deste, segue com distância de
37,00 m, confrontando-se neste trecho com Rua Projetada (atual Rua
Pedrinópolis), até encontrar novamente o vértice P1, ponto inicial da
descrição. Assim, encerra-se o perímetro de 203,50 m, que delimita a área total
de 2.402,62 m2.
Todas
as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro, a partir de coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas no
Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central no - 33°, fuso 25 S, tendo como
datum o SIRGAS2000. Todas as distâncias, área e perímetro foram calculados no
plano de projeção UTM.
Dimensões
e Confrontações de Terreno Disponível do Imóvel, Demarcação Situação Atual
Inicia-se
a descrição no vértice V1, de coordenadas E 287.667,619 m e N 9.093.777,626 m,
deste, segue com distância de 37,88 m e ângulo interno de 89°13’40”, confrontando
nesse trecho com a Rua Água Clara, até o vértice V2, de coordenadas E
287.667,440 m e N 9.093.739,747 m, deste, segue com distância de 67,60 m e
ângulo interno de 89°56’32”, confrontando nesse trecho com o imóvel n° 50
situado à Rua Água Clara e com imóvel n° 110 situado à Rua Pedrinópolis, até o
vértice V3, de coordenadas E 287.599,841 m e N 9.093.740,134 m, deste, segue
com distância de 36,90 m e ângulo interno de 90°15’56”, confrontando nesse
trecho com Rua Pedrinópolis, até o vértice V4, de coordenadas E 287.599,881 m e
N 9.093.777,032 m, deste, segue com distância de 67,74 m e ângulo interno de
90°33’52”, confrontando nesse trecho com Residencial Guararapes, imóvel no 921
da Rua do Jangadeiro, até o vértice V1, ponto inicial da descrição. Assim,
encerra-se o perímetro de 210,12 m que delimita a área total de 2.530,01 m2.
Todas
as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro, a partir de coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas no
Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central no - 33°, fuso 25 S, tendo como
datum o SIRGAS2000. Todas as distâncias, área e perímetro foram calculados no
plano de projeção UTM.
Área
09
Conjunto
Residencial Arrecifes
Lote
de Terreno próprio unificado de nº 1-A, da Quadra E, do Loteamento Jardim
Pereira Carneiro, Piedade, Jaboatão dos Guararapes-PE.
Matrícula
nº 32283, 1º Ofício de Registro de Imóveis de Jaboatão dos Guararapes-PE.
Área:
9.030,00 m²
Perímetro:
432,00 m
Inicia-se
a descrição deste perímetro no vértice V1, de coordenadas E 287.619,02 m e N
9.094.827,00 m; deste, segue com distância de 56,22 m, confrontando-se neste
trecho com imóvel S/N da Rua Remanso (imóvel da torre de antena telefônica), e
com imóvel no 455 da Rua Biritinga, até o vértice V2, de coordenadas E
287.675,17 m e N 9.094.824,37 m; deste, segue com distância de 160,02 m,
confrontando-se neste trecho com Rua Remanso, até o vértice V3, de coordenadas
E 287.675,85 m e N 9.094.664,36 m; deste, segue com distância de 56,42 m,
confrontando-se neste trecho com imóvel S/N da Rua Remanso, e com imóvel no 502
da Rua Biritinga, até o vértice V4, de coordenadas E 287.619,43 m e N
9.094.663,89 m; deste, segue com distância de 163,11 m, confrontando-se neste
trecho com a Rua Biritinga, até o vértice V1, ponto inicial da descrição deste
perímetro de 435,77 m, encerrando a área total de 9.023,20 m2.
Todas
as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro, a partir de coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas no
Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central no - 33°, fuso 25 S, tendo como
datum o SIRGAS2000. Todas as distâncias, área e perímetro foram calculados no
plano de projeção UTM.
Área
10
Conjunto
Residencial Maranguape (Qd. 81)
Área
de terra desmembrada da Propriedade "Maranguape, situada no Município de
Paulista - Pernambuco. Edificado - Conjunto Residencial Maranguape.
Matrícula
nº 2627, Registro Geral de Imóveis Paulista – PE
Área:
187,94 ha
Bloco
2 - Edifício 90 - Quadra 81
Limites
e Confrontações (Conforme Planta):
Frente:
com a Rua cento e cinco;
Lado
Direito: com bloco n° 3, edifício 130 da Quadra 81 do loteamento Núcleo
Habitacional
Maranguape I;
Fundos:
com o bloco n° 7, edifício n° 135 da Quadra 81 do loteamento Núcleo
Habitacional
Maranguape I;
Lado
Esquerdo: com a Unidade de saúde da Família - USF – Jurandir Freire II
Inicia-se
a descrição deste perímetro no vértice V1, de coordenadas E 295.962,497 m e N
9.120.774,345 m; deste, segue com ângulo interno 90°00’00” e distância de 27,00
m, confrontando-se neste trecho com bloco n° 3, edifício n° 130 da Quadra 81 do
loteamento Núcleo Habitacional Maranguape I, até o vértice V2, de coordenadas E
295.983,481 m e N 9.120.757,354 m; deste, segue com ângulo interno 90°00’00” e
distância de 40,00 m, confrontando-se neste trecho com o bloco n° 7, edifício
n° 135 da Quadra 81 do loteamento Núcleo Habitacional Maranguape I, até o
vértice V3, de coordenadas E 295.957,930 m e N 9.120.725,799 m; deste, segue
com ângulo interno 90°00’00” e distância de 20,85 m, confrontando-se neste
trecho com a Unidade de saúde da Família - USF – Jurandir Freire II, até o
vértice V4, de coordenadas E 295.941,740 m e N 9.120.738,840 m; deste, segue
com ângulo interno 92°09’24” e distância de 7,19 m, confrontando-se neste
trecho com ocupação consolidada, até o vértice V5, de coordenadas E 295.944,810
m e N 9.120.742,279 m; deste, segue com ângulo interno 267°50’36” e distância
de 5,88 m, confrontando-se neste trecho com ocupação consolidada, até o vértice
V6, de coordenadas E 295.940,093 m e N 9.120.746,676 m; deste, segue com ângulo
interno 90°00’00’ e distância de 32,81 m, confrontando-se neste trecho com a
Rua cento e cinco, até o vértice V1, ponto inicial da descrição deste perímetro
de 133,73 m, encerrando a área total de 1.036,75 m2.
Todas
as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro, a partir de coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas no
Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central no - 33°, fuso 25 S, tendo como
datum o SIRGAS2000. Todas as distâncias, área e perímetro foram calculados no
plano de projeção UTM.
Bloco
3 - Edifício 130 – Quadra 81
Limites
e Confrontações (Conforme Planta):
Frente:
com a Rua cento e cinco;
Lado
Direito: com bloco n° 4, edifício n° 170 da Quadra 81 do loteamento Núcleo
Habitacional
Maranguape I;
Fundos:
com o bloco n° 6, edifício n° 175 da Quadra 81 do loteamento Núcleo
Habitacional
Maranguape I;
Lado
Esquerdo: com o bloco n° 2, edifício n° 90 da Quadra 81 do loteamento Núcleo
Habitacional
Maranguape I.
Inicia-se
a descrição deste perímetro no vértice V1, de coordenadas E 295.987,669 m e N
9.120.805,431 m; deste, segue com ângulo interno 90°00'00" e distância de 27,00
m, confrontando-se neste trecho com bloco n° 4, edifício n° 170 da Quadra 81 do
loteamento Núcleo Habitacional Maranguape I, até o vértice V2, de coordenadas E
296.008,652 m e N 9.120.788,440 m; deste, segue com ângulo interno
90°00'00" e distância de 40,60 m, confrontando-se neste trecho com o bloco
n° 6, edifício n° 175 da Quadra 81 do loteamento Núcleo Habitacional Maranguape
I, até o vértice V3, de coordenadas E 295.983,481 m e N 9.120.757,354 m; deste,
segue com ângulo interno 90°08'43" e distância de 20,79 m, confrontando-se
neste trecho com o bloco n° 2, edifício n° 90 da Quadra 81 do loteamento Núcleo
Habitacional Maranguape I, até o vértice V4, de coordenadas E 295.967,280 m e N
9.120.770,472 m; deste, segue com ângulo interno 87°05'51" e distância de
4,61 m, confrontando-se neste trecho com ocupação consolidada, até o vértice
V5, de coordenadas E 295.971,592 m e N 9.120.776,227 m; deste, segue com ângulo
interno 268°46'13" e distância de 6,45 m, confrontando-se neste trecho com
ocupação consolidada, até o vértice V6, de coordenadas E 295.967,019 m e N
9.120.779,929 m; deste, segue com distância de 35,60 m, confrontando-se neste
trecho com a Rua cento e cinco, até o vértice V1, ponto inicial da descrição
deste perímetro de 135,05 m, encerrando a área total de 1.066,60 m2.
Todas
as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro, a partir de coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas no
Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central no - 33°, fuso 25 S, tendo como
datum o SIRGAS2000. Todas as distâncias, área e perímetro foram calculados no
plano de projeção UTM.
Bloco
6 – Edifício 250 – Quadra 84
Limites
e Confrontações (Conforme Planta):
Frente:
com a Rua cento e oito;
Lado
Direito: com área verde;
Fundos:
com o bloco n° 7, edifício n° 295 da Quadra 84 do loteamento Núcleo
Habitacional
Maranguape I;
Lado
Esquerdo: com o bloco n° 5, edifício n° 210 da Quadra 84 do loteamento Núcleo
Habitacional
Maranguape I.
Inicia-se
a descrição deste perímetro no vértice V1, de coordenadas E 296.120,135 m e N
9.120.653,696 m; deste, segue com ângulo interno 90°00'00" e distância de
27,00 m, confrontando-se neste trecho com com a área verde, até o vértice V2,
de coordenadas E 296.146,458 m e N 9.120.683,814 m; deste, segue com ângulo
interno 90°00'00" e distância de 40,00 m, confrontando-se neste trecho com
o Bloco n° 7, Edifício n° 295 da Quadra 84 do loteamento Núcleo Habitacional
Maranguape I, até o vértice V3, de coordenadas E 296.166,788 m e N
9.120.666,046 m; deste, segue com ângulo interno 90°00’00" e distância de
27,00 m, confrontando-se neste trecho com o bloco n° 5, edifício n° 210 da
Quadra 84 do loteamento Núcleo Habitacional Maranguape I, até o vértice V4, de
coordenadas E 296.140,464 m e N 9.120.635,928 m; deste, segue com ângulo
interno de 90°00’00" e distância de 40,00 m, confrontando-se com a Rua
cento e oito, até o vértice V1, ponto inicial da descrição deste perímetro de
134,00 m, encerrando a área total de 1.080,00 m2.
Todas
as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro, a partir de coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas no
Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central no - 33°, fuso 25 S, tendo como
datum o SIRGAS2000. Todas as distâncias, área e perímetro foram calculados no
plano de projeção UTM.