LEI COMPLEMENTAR Nº 178, DE 07 DE JULHO DE 2011
LEI Nº 13.332, DE
7 DE NOVEMBRO DE 2007.
CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES
PRELIMINARES..........................................arts. 1° e 2º
CAPÍTULO II - DO QUADRO DE
PESSOAL.......................................................arts. 3º ao 7º
CAPÍTULO III - DA
REMUNERAÇÃO................................................................arts.
8° ao 14
CAPÍTULO IV - DO INCENTIVO À
QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL.............arts. 15 ao 16
CAPÍTULO V - DO
ENQUADRAMENTO...........................................................arts.
17 ao 21
CAPÍTULO VI - DA
CARREIRA..........................................................................arts.
22 ao 24
CAPÍTULO VII - AVALIAÇÃO POR
COMPETÊNCIAS...............................................art. 25
CAPÍTULO VIII - DOS
BENEFÍCIOS..................................................................arts.
26 ao 27
CAPÍTULO IX - DISPOSIÇÕES
FINAIS..............................................................arst. 28 ao
41
CAPÍTULO X - DISPOSIÇÕES
TRANSITÓRIAS...............................................arts. 42 ao 61