LEI Nº 15.688, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015.

CAPÍTULO I - DA POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO AO COOPERATIVISMO...................................................................................................art. 1º a 4º

CAPÍTULO II - DAS DIRETRIZES PARA O DESENVOLVIMENTO DO COOPERATIVISMO..........................................................................................................art. 5º

CAPÍTULO III - DA IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DO COOPERATIVISMO

Seção I - Da Organização.............................................................................................art. 6º a 7º

Seção II - Da Política de Conscientização...................................................................art. 8º a 10

Seção III - Das Providências do Poder Executivo.....................................................art. 11. a 15

Seção IV - Dos Estímulos Materiais...................................................................................art. 16

Seção V - Do Conselho de Cooperativismo do Estado de Pernambuco.....................art. 17 a 19

CAPÍTULO IV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS........................................................art. 20 a 21