DECRETO
Nº 39.128, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013.
Institui o
Programa Pernambucano de Inclusão Sociodigital - Conexão Cidadã.
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV
do art. 37 da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1° Fica
instituído o Programa Pernambucano de Inclusão Sociodigital - Conexão Cidadã,
com o objetivo de promover a inclusão sociodigital e contribuir com a redução
das barreiras socioeconômicas e geográficas que privam grande parcela da população
pernambucana do usufruto do progresso tecnológico, especialmente das
Tecnologias da Informação e Comunicação - TIC.
Art. 2º O
Programa Conexão Cidadã se estrutura segundo os seguintes fundamentos:
I - indução e
estímulo ao investimento privado, em regime de competição, de modo a acelerar a
implantação de infraestrutura de comunicação em banda larga em todo o Estado;
II - ampliação
da cobertura e da penetração da internet em banda larga no Estado,
especialmente nas áreas socialmente vulneráveis, geograficamente afastadas e
carentes de infraestrutura de comunicação;
III - redução
dos preços por megabits por segundo - Mbps, aumento da velocidade, da qualidade
dos serviços e da capacidade de transmissão de dados nos acessos em banda larga
ofertados aos pernambucanos; e
IV - ampliação
da oferta de ambientes públicos e gratuitos de acesso às TIC e de conteúdos
digitais de qualidade, voltados ao atendimento das dinâmicas econômicas locais,
ao exercício da cidadania e à formação cultural humanística elevada.
Art. 3º O Programa Conexão Cidadã será implementado de
forma descentralizada, em parceria com as Administrações Públicas
Municipais, tendo como vetor estratégico a implantação de centros públicos e
gratuitos de acesso às TIC, os Espaços Conexão Cidadã.
§ 1º Cada
Espaço Conexão Cidadã de que trata o caput, receberá um Ponto de
Serviços Multimídia - PSM, composto por link de dados de alta
velocidade, antena para disponibilização de sinal WI-FI, equipamentos de
videoconferência e de videomonitoramento.
§ 2º O
conjunto dos Espaços Conexão Cidadã formará a Rede Estadual de Inclusão
Sociodigital, voltada para a capacitação da
população para o uso das TIC, contribuido para a sua automomia digital, para a
melhoria da capacidade de geração de emprego e renda e para o desenvovimento
econômico e social.
§ 3º O
cronograma de implantação dos Espaços Conexão Cidadã deverá priorizar o
atendimento aos municípios pernambucanos com Índice de Desenvolvimento Humano -
IDHM 2000 menor que 0,700, bem como aos núcleos urbanos de todos os distritos
rurais com mais de 1.000 (um mil) habitantes, conforme Anexo I.
Art. 4º O
público beneficiário do Programa Conexão Cidadã é composto pelos cidadãos
pernambucanos moradores dos municípios citados no § 3º do art. 3º, sendo
prioritário o atendimento àqueles cidadãos inscritos e enquadrados no perfil do
Cadastro Único de Programas Sociais - CadÚnico do Governo Federal.
Parágrafo
único. Também são considerados beneficiários prioritários do Programa Conexão
Cidadã, na condição de Agentes de Inclusão Digital, os seguintes entes:
I - as
Administrações Públicas Municipais;
II - os
pequenos provedores locais devidamente legalizados junto aos órgãos
competentes; e
III - as lan
houses devidamente legalizadas junto aos órgãos competentes e declaradas
comunitárias, segundo critérios estipulados pelas Administrações Públicas dos
municípios onde se encontram instaladas.
Art. 5º O
Programa Conexão Cidadã será implementado pela Secretaria Estadual de Ciência e
Tecnologia - SECTEC, cabendo-lhe:
I - definir as ações, as metas e o cronograma de implantação do
Programa Conexão Cidadã;
II - definir as exigências e os critérios para participação e adesão ao
Programa Conexão Cidadã;
III - promover e fomentar parcerias entre entidades públicas e privadas
para o alcance dos objetivos previstos no art. 1º;
IV - promover a seleção de projetos e a posterior assinatura de
instrumento de convênio com as Administrações Públicas dos municípios
contemplados para a implantação e a manutenção dos Espaços Conexão Cidadã;
V - contratar a infraestrutura de comunicação necessária para a
instalação e a manutenção dos PSM, conforme § 1º do art. 3º;
VI - acompanhar e avaliar as ações de implementação do Programa Conexão
Cidadã; e
VII - elaborar e dar publicidade aos relatórios anuais de
acompanhamento das ações, metas e dos resultados alcançados pelo Programa
Conexão Cidadã.
§ 1º Na
contratação de que trata o inciso V do caput a SECTEC deverá exigir da
contratada a disponibilização de capacidade adicional de banda larga para
oferta de plano de serviço de acesso à internet aos Agentes de Inclusão Digital
- Oferta em Atacado - e a população dos municípios contemplados com a
instalação de PSM - Oferta de Varejo, conforme quantidades mínimas definidas no
Anexo II.
§ 2º O preço
mensal cobrado pela contratada pela oferta de plano de serviço de acesso à
internet em banda larga, estabelecida conforme o § 1º, não poderá ser superior
aos preços fixados pelo Programa Nacional de Banda Larga - PNBL, instituído
pelo Decreto Federal nº 7.175, de 12 de maio de 2010.
Art. 6º Para a consecução das ações do Programa Conexão Cidadã a SECTEC
deverá ser assistida, no que couber, por outras Secretaria Estaduais, no âmbito
de suas competências.
Art. 7º As despesas decorrentes deste Decreto correrão à conta
de dotações orçamentárias consignadas anualmente à SECTEC, observados os
limites de movimentação, empenho e pagamento da programação orçamentária e
financeira anual.
Art.
8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 22 de
fevereiro do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e
192º da Independência do Brasil.
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
MARCELINO GRANJA DE
MENEZES
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
ANEXO I
|
MUNICÍPIOS E DISTRITOS CONTEMPLADOS
|
ORDEM
|
MUNICÍPIO
|
IDH
|
POPULAÇÃO
|
SEDE
|
DISTRITOS
|
NOME DOS DISTRITOS
|
1
|
MANARÍ
|
0,467
|
18.083
|
1
|
0
|
|
2
|
CAETÉS
|
0,521
|
26.577
|
1
|
0
|
|
3
|
IATÍ
|
0,526
|
18.360
|
1
|
0
|
|
4
|
ÁGUAS BELAS
|
0,532
|
40.235
|
1
|
1
|
CURRAL NOVO
|
5
|
LAGOA DOS GATOS
|
0,536
|
15.615
|
1
|
0
|
|
6
|
CARNAUBEIRA DA PENHA
|
0,537
|
11.782
|
1
|
0
|
|
7
|
ITAMBÉ
|
0,537
|
35.398
|
1
|
1
|
IBIRANGA
|
8
|
TUPANATINGA
|
0,540
|
24.425
|
1
|
0
|
|
9
|
SÃO BENEDITO DO SUL
|
0,549
|
13.941
|
1
|
1
|
IGARAPEBA
|
10
|
JUREMA
|
0,550
|
14.541
|
1
|
1
|
SANTO ANTONIO DAS QUEIMADAS
|
11
|
JUCATÍ
|
0,553
|
10.604
|
1
|
0
|
|
12
|
BARRA DE GUABIRABA
|
0,554
|
12.776
|
1
|
0
|
|
13
|
IBIRAJUBA
|
0,558
|
7.537
|
1
|
0
|
|
14
|
PARANATAMA
|
0,561
|
11.001
|
1
|
0
|
|
15
|
SALOÁ
|
0,561
|
15.309
|
1
|
1
|
IATECÁ
|
16
|
VERTENTES DO LÉRIO
|
0,563
|
18.222
|
1
|
0
|
|
17
|
MARAIAL
|
0,564
|
12.230
|
1
|
0
|
|
18
|
TEREZINHA
|
0,565
|
6.737
|
1
|
0
|
|
19
|
IBIMIRIM
|
0,566
|
26.954
|
1
|
0
|
|
20
|
INAJÁ
|
0,566
|
19.081
|
1
|
0
|
|
21
|
STA. MARIA DO CAMBUCÁ
|
0,566
|
13.021
|
1
|
0
|
|
22
|
ITAÍBA
|
0,567
|
26.256
|
1
|
1
|
NEGRAS
|
23
|
BREJÃO
|
0,569
|
8.844
|
1
|
0
|
|
24
|
LAGOA DO OURO
|
0,569
|
12.132
|
1
|
1
|
IGAPÓ
|
25
|
POÇÃO
|
0,571
|
11.242
|
1
|
0
|
|
26
|
SÃO JOAQUIM DO MONTE
|
0,571
|
20.488
|
1
|
0
|
|
27
|
BOM CONSELHO
|
0,572
|
45.503
|
1
|
1
|
RAINHA ISABEL
|
28
|
BUÍQUE
|
0,575
|
52.105
|
1
|
2
|
CARNEIRO E GUANUMBI
|
29
|
CUMARU
|
0,575
|
17.183
|
1
|
1
|
AMEIXAS
|
30
|
PANELAS
|
0,576
|
25.645
|
1
|
2
|
CRUZES E SÃO JOSÉ
|
31
|
ALIANÇA
|
0,578
|
37.415
|
1
|
2
|
TUPAOCA E UPATINGA
|
32
|
BREJO DA MADRE DEUS
|
0,579
|
45.180
|
1
|
2
|
FAZENDA NOVA E SÃO DOMINGOS
|
33
|
QUIPAPÁ
|
0,579
|
24.186
|
1
|
1
|
PAU FERRO
|
34
|
SANTA CRUZ
|
0,579
|
13.594
|
1
|
0
|
|
35
|
CALUMBÍ
|
0,580
|
5.648
|
1
|
0
|
|
36
|
SÃO CAITANO
|
0,580
|
35.274
|
1
|
1
|
MANIÇOBA
|
37
|
QUIXABA
|
0,581
|
6.739
|
1
|
0
|
|
38
|
SOLIDÃO
|
0,581
|
5.744
|
1
|
0
|
|
39
|
CALÇADO
|
0,582
|
11.125
|
1
|
0
|
|
40
|
CORTÊS
|
0,582
|
12.452
|
1
|
0
|
|
41
|
SANTA FILOMENA
|
0,582
|
13.371
|
1
|
0
|
|
42
|
CARNAÍBA
|
0,583
|
18.574
|
1
|
1
|
IBITIRANGA
|
43
|
JATAÚBA
|
0,583
|
15.819
|
1
|
0
|
|
44
|
TACARATU
|
0,585
|
22.068
|
1
|
1
|
CARIBEIRAS
|
45
|
BREJINHO
|
0,586
|
7.307
|
1
|
0
|
|
46
|
CORRENTES
|
0,587
|
17.419
|
1
|
0
|
|
47
|
ITAQUITINGA
|
0,587
|
15.692
|
1
|
0
|
|
48
|
CANHOTINHO
|
0,588
|
24.521
|
1
|
1
|
OLHO D'ÁGUA DE DENTRO
|
49
|
CASINHAS
|
0,588
|
13.766
|
1
|
0
|
|
50
|
JAQUEIRA
|
0,588
|
11.501
|
1
|
0
|
|
51
|
ALTINHO
|
0,590
|
22.353
|
1
|
0
|
|
52
|
BELÉM DE MARIA
|
0,590
|
11.353
|
1
|
1
|
BATATEIRA
|
53
|
GAMELEIRA
|
0,590
|
27.912
|
1
|
0
|
|
54
|
EXU
|
0,592
|
31.636
|
1
|
1
|
TIMORANTE
|
55
|
BETÂNIA
|
0,593
|
12.003
|
1
|
1
|
SÃO CAETANO DO NAVIO
|
56
|
BONITO
|
0,593
|
37.566
|
1
|
1
|
ALTO BONITO
|
57
|
CAPOEIRAS
|
0,593
|
19.593
|
1
|
0
|
|
58
|
SÃO JOÃO
|
0,593
|
21.312
|
1
|
0
|
|
59
|
PALMEIRINA
|
0,596
|
8.189
|
1
|
0
|
|
60
|
TAMANDARÉ
|
0,596
|
20.715
|
1
|
1
|
SAUÊ
|
61
|
ÁGUA PRETA
|
0,597
|
33.095
|
1
|
1
|
SANTA TEREZINHA
|
62
|
GRANITO
|
0,597
|
6.855
|
1
|
0
|
|
63
|
MACAPARANA
|
0,597
|
23.925
|
1
|
0
|
|
64
|
SAIRÉ
|
0,598
|
11.240
|
1
|
0
|
|
65
|
SÃO VICENTE FÉRRER
|
0,598
|
17.000
|
1
|
1
|
SIRIGÍ
|
66
|
TACAIMBÓ
|
0,598
|
12.725
|
1
|
0
|
|
67
|
DORMENTES
|
0,600
|
16.907
|
1
|
0
|
|
68
|
IPUBÍ
|
0,600
|
28.120
|
1
|
1
|
SERROLANDIA
|
69
|
MACHADOS
|
0,601
|
13.596
|
1
|
0
|
|
70
|
PEDRA
|
0,601
|
20.944
|
1
|
0
|
|
71
|
ANGELIM
|
0,602
|
10.202
|
1
|
0
|
|
72
|
SALGADINHO
|
0,602
|
9.312
|
1
|
0
|
|
73
|
SANTA TEREZINHA
|
0,602
|
10.991
|
1
|
0
|
|
74
|
IGUARACÍ
|
0,604
|
11.780
|
1
|
1
|
JABITACA
|
75
|
CUPIRA
|
0,606
|
23.390
|
1
|
0
|
|
76
|
FEIRA NOVA
|
0,606
|
20.571
|
1
|
0
|
|
77
|
JUPÍ
|
0,609
|
13.705
|
1
|
0
|
|
78
|
RIACHO DAS ALMAS
|
0,609
|
19.162
|
1
|
0
|
|
79
|
FREI MIGUELINHO
|
0,610
|
14.293
|
1
|
1
|
LAGOA DE JOÃO CARLOS
|
80
|
JOÃO ALFREDO
|
0,610
|
30.743
|
1
|
0
|
|
81
|
XEXÉU
|
0,610
|
14.093
|
1
|
0
|
|
82
|
BODOCÓ
|
0,611
|
35.158
|
1
|
2
|
CLARANÃ E FEITORIA
|
83
|
AGRESTINA
|
0,612
|
22.679
|
1
|
0
|
|
84
|
CHÃ GRANDE
|
0,612
|
20.137
|
1
|
0
|
|
85
|
OROBÓ
|
0,612
|
22.878
|
1
|
2
|
CHÃ DO ROCHA E UMBURETAMA
|
86
|
FLORES
|
0,613
|
22.169
|
1
|
1
|
FÁTIMA
|
87
|
JOAQUIM NABUCO
|
0,613
|
15.773
|
1
|
0
|
|
88
|
OURICURÍ
|
0,614
|
64.358
|
1
|
1
|
BARRA DE SÃO PEDRO
|
89
|
MOREILÂNDIA
|
0,616
|
11.132
|
1
|
0
|
|
90
|
VERTENTES
|
0,616
|
7.873
|
1
|
0
|
|
91
|
AMARAJI
|
0,617
|
21.939
|
1
|
0
|
|
92
|
BOM JARDIM
|
0,618
|
37.826
|
1
|
3
|
BIZARRA, ENCRUZILHADA E UMARI
|
93
|
SANHARÓ
|
0,618
|
21.955
|
1
|
0
|
|
94
|
BEZERROS
|
0,619
|
58.668
|
1
|
0
|
|
95
|
ITAPETIM
|
0,620
|
13.881
|
1
|
0
|
|
96
|
BUENOS AIRES
|
0,621
|
12.537
|
1
|
0
|
|
97
|
RIO FORMOSO
|
0,621
|
22.151
|
1
|
1
|
CUCAÚ
|
98
|
SÃO BENTO DO UNA
|
0,623
|
53.242
|
1
|
1
|
ESPÍRITO SANTO
|
99
|
BELO JARDIM
|
0,625
|
72.432
|
1
|
3
|
ÁGUA FRIA, SERRA DO VENTO E XUCURU
|
100
|
LAJEDO
|
0,625
|
36.628
|
1
|
0
|
|
101
|
PASSIRA
|
0,625
|
28.628
|
1
|
1
|
BENGALAS
|
102
|
CAMOCIM DE SÃO FÉLIX
|
0,626
|
17.104
|
1
|
0
|
|
103
|
CONDADO
|
0,627
|
24.282
|
1
|
0
|
|
104
|
LAGOA GRANDE
|
0,627
|
22.770
|
1
|
0
|
|
105
|
SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE
|
0,628
|
18.180
|
1
|
0
|
|
106
|
CHÃ DE ALEGRIA
|
0,629
|
12.404
|
1
|
0
|
|
107
|
FERREIROS
|
0,629
|
11.430
|
1
|
0
|
|
108
|
ALAGOINHA
|
0,630
|
13.759
|
1
|
0
|
|
109
|
TABIRA
|
0,630
|
26.427
|
1
|
0
|
|
110
|
CAMUTANGA
|
0,632
|
8.156
|
1
|
0
|
|
111
|
PRIMAVERA
|
0,632
|
13.439
|
1
|
0
|
|
112
|
SIRINHAÉM
|
0,633
|
40.296
|
1
|
2
|
BARRA DO SIRINHAÉM E IBIRATINGA
|
113
|
VENTUROSA
|
0,633
|
16.052
|
1
|
0
|
|
114
|
AFRÂNIO
|
0,634
|
17.586
|
1
|
0
|
|
115
|
BARREIROS
|
0,635
|
40.732
|
1
|
0
|
|
116
|
SÃO JOSÉ DO BELMONTE
|
0,635
|
32.617
|
1
|
1
|
BOM NOME
|
117
|
GLÓRIA DO GOITÁ
|
0,636
|
29.019
|
1
|
1
|
APOTI
|
118
|
MIRANDIBA
|
0,636
|
14.308
|
1
|
0
|
|
119
|
PESQUEIRA
|
0,636
|
62.931
|
1
|
1
|
CIMBRES
|
120
|
TRACUNHAÉM
|
0,636
|
13.055
|
1
|
0
|
|
121
|
ARAÇOIABA
|
0,637
|
18.156
|
1
|
0
|
|
122
|
INGAZEIRA
|
0,638
|
4.496
|
1
|
0
|
|
123
|
LAGOA DE ITAENGA
|
0,638
|
20.659
|
1
|
0
|
|
124
|
POMBOS
|
0,641
|
24.046
|
1
|
0
|
|
125
|
SURUBIM
|
0,641
|
58.515
|
1
|
1
|
CHÉUS
|
126
|
TRINDADE
|
0,641
|
26.116
|
1
|
0
|
|
127
|
CACHOEIRINHA
|
0,642
|
18.819
|
1
|
0
|
|
128
|
CATENDE
|
0,644
|
37.820
|
1
|
1
|
LAJE GRANDE
|
129
|
VICÊNCIA
|
0,644
|
30.732
|
1
|
1
|
MURUPÉ
|
130
|
ESCADA
|
0,645
|
63.517
|
1
|
1
|
FREXEIRAS
|
131
|
SERRITA
|
0,645
|
18.331
|
1
|
1
|
ORÍ
|
132
|
SERTÂNIA
|
0,648
|
33.787
|
1
|
1
|
RIO DA BARRA
|
133
|
TIMBAÚBA
|
0,649
|
53.825
|
1
|
0
|
|
134
|
ARARIPINA
|
0,650
|
77.302
|
1
|
4
|
GERGELIM, LAGOA DO BARRO, MORAIS E NASCENTE
|
135
|
VERDEJANTE
|
0,650
|
9.142
|
1
|
0
|
|
136
|
CUSTÓDIA
|
0,653
|
33.855
|
1
|
0
|
|
137
|
PALMARES
|
0,653
|
59.526
|
1
|
0
|
|
138
|
GRAVATÁ
|
0,654
|
76.458
|
1
|
1
|
URUÇU-MIRIM
|
139
|
LAGOA DO CARRO
|
0,654
|
16.007
|
1
|
0
|
|
140
|
STA. CRUZ DA BAIXA VERDE
|
0,655
|
11.766
|
1
|
0
|
|
141
|
SÃO JOSÉ DO EGITO
|
0,657
|
31.829
|
1
|
1
|
RIACHO DO MEIO
|
142
|
ITAMARACÁ
|
0,658
|
22.449
|
1
|
0
|
|
143
|
RIBEIRÃO
|
0,658
|
44.439
|
1
|
1
|
JOSÉ MARIANO
|
144
|
TUPARETAMA
|
0,662
|
7.925
|
1
|
0
|
|
145
|
VITÓRIA DE STO. ANTÃO
|
0,663
|
121.233
|
1
|
1
|
PIRITUBA
|
146
|
PARNAMIRIM
|
0,665
|
20.227
|
1
|
1
|
ACAIÇARA
|
147
|
TERRA NOVA
|
0,666
|
9.256
|
1
|
0
|
|
148
|
OROCÓ
|
0,667
|
13.180
|
1
|
0
|
|
149
|
BELÉM DE SÃO FRANCISCO
|
0,669
|
20.236
|
1
|
0
|
|
150
|
STA. MARIA DA BOA VISTA
|
0,669
|
39.473
|
1
|
1
|
URIMAMÃ
|
151
|
PAUDALHO
|
0,670
|
51.374
|
1
|
0
|
|
152
|
TORITAMA
|
0,670
|
35.631
|
1
|
0
|
|
153
|
CEDRO
|
0,672
|
10.778
|
1
|
0
|
|
154
|
CABROBÓ
|
0,677
|
30.883
|
1
|
0
|
|
155
|
SERRA TALHADA
|
0,682
|
79.241
|
1
|
|
|
156
|
AFOGADOS DA INGAZEIRA
|
0,683
|
35.091
|
1
|
0
|
|
157
|
ITACURUBA
|
0,684
|
4.369
|
1
|
0
|
|
158
|
JATOBÁ
|
0,686
|
13.982
|
1
|
0
|
|
159
|
LIMOEIRO
|
0,688
|
55.574
|
1
|
1
|
URUCUBA
|
160
|
PETROLÂNDIA
|
0,688
|
32.485
|
1
|
0
|
|
161
|
TAQUARITINGA DO NORTE
|
0,688
|
24.923
|
1
|
1
|
PÃO DE AÇÚCAR
|
162
|
GOIANA
|
0,692
|
75.648
|
1
|
2
|
PONTA DE PEDRA E TEJUCUPAPO
|
163
|
GARANHUNS
|
0,693
|
129.392
|
1
|
1
|
SÃO PEDRO
|
164
|
MORENO
|
0,693
|
56.767
|
1
|
1
|
BONANÇA
|
165
|
ITAPISSUMA
|
0,695
|
23.723
|
1
|
0
|
|
166
|
FLORESTA
|
0,698
|
29.284
|
1
|
0
|
|
167
|
STA. CRUZ DO CAPIBARIBE
|
0,699
|
87.538
|
1
|
0
|
|
SUB-TOTAL 1
|
167
|
74
|
|
ORDEM
|
MUNICÍPIO
|
DISTRITOS
|
NOME DOS DISTRITOS
|
1
|
CABO DE SANTO AGOSTINHO
|
1
|
JUÇARAL
|
2
|
CARUARU
|
2
|
CARAPOTÓS E GONÇALVES FERREIRA
|
3
|
IPOJUCA
|
1
|
CAMELA
|
4
|
PETROLINA
|
2
|
CURRAL QUEIMADO E RAJADA
|
5
|
S. LOURENÇO DA MATA
|
1
|
MATRIZ DA LUZ
|
SUB-TOTAL 2
|
7
|
|
TOTAL GERAL / ECC
|
|
248
|
ANEXO II
|
ORDEM
|
MUNICÍPIO
|
POPULAÇÃO
|
CAPACIDADE ADICIONAL (Mbps)
|
1
|
ITACURUBA
|
4.369
|
32
|
2
|
INGAZEIRA
|
4.496
|
32
|
3
|
CALUMBÍ
|
5.648
|
32
|
4
|
SOLIDÃO
|
5.744
|
32
|
5
|
TEREZINHA
|
6.737
|
32
|
6
|
QUIXABA
|
6.739
|
32
|
7
|
GRANITO
|
6.855
|
32
|
8
|
BREJINHO
|
7.307
|
32
|
9
|
IBIRAJUBA
|
7.537
|
32
|
10
|
VERTENTES
|
7.873
|
32
|
11
|
TUPARETAMA
|
7.925
|
32
|
12
|
CAMUTANGA
|
8.156
|
32
|
13
|
PALMEIRINA
|
8.189
|
32
|
14
|
BREJÃO
|
8.844
|
32
|
15
|
VERDEJANTE
|
9.142
|
32
|
16
|
TERRA NOVA
|
9.256
|
32
|
17
|
SALGADINHO
|
9.312
|
32
|
18
|
ANGELIM
|
10.202
|
32
|
19
|
JUCATÍ
|
10.604
|
32
|
20
|
CEDRO
|
10.778
|
32
|
21
|
SANTA TEREZINHA
|
10.991
|
32
|
22
|
PARANATAMA
|
11.001
|
32
|
23
|
CALÇADO
|
11.125
|
32
|
24
|
MOREILÂNDIA
|
11.132
|
32
|
25
|
SAIRÉ
|
11.240
|
32
|
26
|
POÇÃO
|
11.242
|
32
|
27
|
BELÉM DE MARIA
|
11.353
|
32
|
28
|
FERREIROS
|
11.430
|
32
|
29
|
JAQUEIRA
|
11.501
|
32
|
30
|
STA. CRUZ DA
BAIXA VERDE
|
11.766
|
32
|
31
|
IGUARACÍ
|
11.780
|
32
|
32
|
CARNAUBEIRA DA
PENHA
|
11.782
|
32
|
33
|
BETÂNIA
|
12.003
|
32
|
34
|
LAGOA DO OURO
|
12.132
|
32
|
35
|
MARAIAL
|
12.230
|
32
|
36
|
CHÃ DE ALEGRIA
|
12.404
|
32
|
37
|
CORTÊS
|
12.452
|
32
|
38
|
BUENOS AIRES
|
12.537
|
32
|
39
|
TACAIMBÓ
|
12.725
|
32
|
40
|
BARRA DE
GUABIRABA
|
12.776
|
32
|
41
|
STA. MARIA DO
CAMBUCÁ
|
13.021
|
32
|
42
|
TRACUNHAÉM
|
13.055
|
32
|
43
|
OROCÓ
|
13.180
|
32
|
44
|
SANTA FILOMENA
|
13.371
|
32
|
45
|
PRIMAVERA
|
13.439
|
32
|
46
|
SANTA CRUZ
|
13.594
|
32
|
47
|
MACHADOS
|
13.596
|
32
|
48
|
JUPÍ
|
13.705
|
32
|
49
|
ALAGOINHA
|
13.759
|
32
|
50
|
CASINHAS
|
13.766
|
32
|
51
|
ITAPETIM
|
13.881
|
32
|
52
|
SÃO BENEDITO DO
SUL
|
13.941
|
32
|
53
|
JATOBÁ
|
13.982
|
32
|
54
|
XEXÉU
|
14.093
|
32
|
55
|
FREI MIGUELINHO
|
14.293
|
32
|
56
|
MIRANDIBA
|
14.308
|
32
|
57
|
JUREMA
|
14.541
|
32
|
58
|
SALOÁ
|
15.309
|
32
|
59
|
LAGOA DOS GATOS
|
15.615
|
32
|
60
|
ITAQUITINGA
|
15.692
|
32
|
61
|
JOAQUIM NABUCO
|
15.773
|
32
|
62
|
JATAÚBA
|
15.819
|
32
|
63
|
LAGOA DO CARRO
|
16.007
|
32
|
64
|
VENTUROSA
|
16.052
|
32
|
65
|
DORMENTES
|
16.907
|
32
|
66
|
SÃO VICENTE
FÉRRER
|
17.000
|
32
|
67
|
CAMOCIM DE SÃO
FÉLIX
|
17.104
|
32
|
68
|
CUMARU
|
17.183
|
32
|
69
|
CORRENTES
|
17.419
|
32
|
70
|
AFRÂNIO
|
17.586
|
32
|
71
|
MANARÍ
|
18.083
|
32
|
72
|
ARAÇOIABA
|
18.156
|
32
|
73
|
SÃO JOSÉ DA
COROA GRANDE
|
18.180
|
32
|
74
|
VERTENTES DO
LÉRIO
|
18.222
|
32
|
75
|
SERRITA
|
18.331
|
32
|
76
|
IATÍ
|
18.360
|
32
|
77
|
CARNAÍBA
|
18.574
|
32
|
78
|
CACHOEIRINHA
|
18.819
|
32
|
79
|
INAJÁ
|
19.081
|
32
|
80
|
RIACHO DAS
ALMAS
|
19.162
|
32
|
81
|
CAPOEIRAS
|
19.593
|
32
|
82
|
CHÃ GRANDE
|
20.137
|
64
|
83
|
PARNAMIRIM
|
20.227
|
64
|
84
|
BELÉM DE SÃO
FRANCISCO
|
20.236
|
64
|
85
|
SÃO JOAQUIM DO
MONTE
|
20.488
|
64
|
86
|
FEIRA NOVA
|
20.571
|
64
|
87
|
LAGOA DE
ITAENGA
|
20.659
|
64
|
88
|
TAMANDARÉ
|
20.715
|
64
|
89
|
PEDRA
|
20.944
|
64
|
90
|
SÃO JOÃO
|
21.312
|
64
|
91
|
AMARAJI
|
21.939
|
64
|
92
|
SANHARÓ
|
21.955
|
64
|
93
|
TACARATU
|
22.068
|
64
|
94
|
RIO FORMOSO
|
22.151
|
64
|
95
|
FLORES
|
22.169
|
64
|
96
|
ALTINHO
|
22.353
|
64
|
97
|
ITAMARACÁ
|
22.449
|
64
|
98
|
AGRESTINA
|
22.679
|
64
|
99
|
LAGOA GRANDE
|
22.770
|
64
|
100
|
OROBÓ
|
22.878
|
64
|
101
|
CUPIRA
|
23.390
|
64
|
102
|
ITAPISSUMA
|
23.723
|
64
|
103
|
MACAPARANA
|
23.925
|
64
|
104
|
POMBOS
|
24.046
|
64
|
105
|
QUIPAPÁ
|
24.186
|
64
|
106
|
CONDADO
|
24.282
|
64
|
107
|
TUPANATINGA
|
24.425
|
64
|
108
|
CANHOTINHO
|
24.521
|
64
|
109
|
TAQUARITINGA DO
NORTE
|
24.923
|
64
|
110
|
PANELAS
|
25.645
|
64
|
111
|
TRINDADE
|
26.116
|
64
|
112
|
ITAÍBA
|
26.256
|
64
|
113
|
TABIRA
|
26.427
|
64
|
114
|
CAETÉS
|
26.577
|
64
|
115
|
IBIMIRIM
|
26.954
|
64
|
116
|
GAMELEIRA
|
27.912
|
64
|
117
|
IPUBÍ
|
28.120
|
64
|
118
|
PASSIRA
|
28.628
|
64
|
119
|
GLÓRIA DO GOITÁ
|
29.019
|
64
|
120
|
FLORESTA
|
29.284
|
64
|
121
|
VICÊNCIA
|
30.732
|
64
|
122
|
JOÃO ALFREDO
|
30.743
|
64
|
123
|
CABROBÓ
|
30.883
|
64
|
124
|
EXU
|
31.636
|
64
|
125
|
SÃO JOSÉ DO
EGITO
|
31.829
|
64
|
126
|
PETROLÂNDIA
|
32.485
|
64
|
127
|
SÃO JOSÉ DO
BELMONTE
|
32.617
|
64
|
128
|
ÁGUA PRETA
|
33.095
|
64
|
129
|
SERTÂNIA
|
33.787
|
64
|
130
|
CUSTÓDIA
|
33.855
|
64
|
131
|
AFOGADOS DA
INGAZEIRA
|
35.091
|
64
|
132
|
BODOCÓ
|
35.158
|
64
|
133
|
SÃO CAITANO
|
35.274
|
64
|
134
|
ITAMBÉ
|
35.398
|
64
|
135
|
TORITAMA
|
35.631
|
64
|
136
|
LAJEDO
|
36.628
|
64
|
137
|
ALIANÇA
|
37.415
|
64
|
138
|
BONITO
|
37.566
|
64
|
139
|
CATENDE
|
37.820
|
64
|
140
|
BOM JARDIM
|
37.826
|
64
|
141
|
STA. MARIA DA
BOA VISTA
|
39.473
|
64
|
142
|
ÁGUAS BELAS
|
40.235
|
128
|
143
|
SIRINHAÉM
|
40.296
|
128
|
144
|
BARREIROS
|
40.732
|
128
|
145
|
RIBEIRÃO
|
44.439
|
128
|
146
|
BREJO DA MADRE
DEUS
|
45.180
|
128
|
147
|
BOM CONSELHO
|
45.503
|
128
|
148
|
PAUDALHO
|
51.374
|
128
|
149
|
BUÍQUE
|
52.105
|
128
|
150
|
SÃO BENTO DO
UMA
|
53.242
|
128
|
151
|
TIMBAÚBA
|
53.825
|
128
|
152
|
LIMOEIRO
|
55.574
|
128
|
153
|
MORENO
|
56.767
|
128
|
154
|
SURUBIM
|
58.515
|
128
|
155
|
BEZERROS
|
58.668
|
128
|
156
|
PALMARES
|
59.526
|
128
|
157
|
PESQUEIRA
|
62.931
|
256
|
158
|
ESCADA
|
63.517
|
256
|
159
|
OURICURÍ
|
64.358
|
256
|
160
|
BELO JARDIM
|
72.432
|
256
|
161
|
GOIANA
|
75.648
|
256
|
162
|
GRAVATÁ
|
76.458
|
256
|
163
|
ARARIPINA
|
77.302
|
256
|
164
|
SERRA TALHADA
|
79.241
|
256
|
165
|
STA. CRUZ DO
CAPIBARIBE
|
87.538
|
256
|
166
|
VITÓRIA DE STO.
ANTÃO
|
121.233
|
256
|
167
|
GARANHUNS
|
129.392
|
256
|