Dados Referenciais

Essa norma foi revogada.

Data	10/05/2001
Ementa	Prevê a obrigatoriedade da instalação de balanças para aferição de peso, nos pontos e veículos de venda de botijões de gás liquefeito de petróleo no Estado de Pernambuco.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Dep. Geraldo Melo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 642/2001
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 11/05/2001, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	COMÉRCIO E INDÚSTRIA. DEFESA DO CONSUMIDOR.
Indexação	OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, BALANÇA, AFERIÇÃO, PESO, BOTIJÃO DE GÁS, LOCALIZAÇÃO, VENDA, PRODUTO, CIRCULAÇÃO, (PE). APLICAÇÃO, MULTA, VALOR, EMPRESA, DISTRIBUIÇÃO, GÁS, DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE. VALOR, ARRECADAÇÃO, MULTA, APLICAÇÃO, RECURSO, (FEDC-PE).
Atualizações	Lei Ordinária nº 16.559/2019 Art. 204 revoga a norma.