Dados Referenciais

Lei Ordinária n° 15.550/2015

Data	10/07/2015
Ementa	Dispõe sobre o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa - CEDPI.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 184/2015
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 11/07/2015, na página 9, coluna 2
Assunto Geral	IDOSO.
Indexação	CONSELHO ESTADUAL, (CEDI), DESCRIÇÃO, NATUREZA JURÍDICA, ÓRGÃO COLEGIADO, VINCULAÇÃO, (SDSCJ), OBJETIVO, DIVULGAÇÃO, COORDENAÇÃO, SUPERVISÃO, AVALIAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, POLÍTICA ESTADUAL DO IDOSO. COMPETÊNCIA, (SDSCJ), FORNECIMENTO, APOIO ADMINISTRATIVO, APOIO OPERACIONAL, APOIO FINANCEIRO, FUNCIONAMENTO, CONSELHO ESTADUAL, (CEDI). IDOSO, CONCEITO. ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, CONCEITO. COMPOSIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL, (CEDI). CRITÉRIOS, SUPLENTE. REPRESENTANTE, PODER PÚBLICO, INDICAÇÃO, TITULAR. REPRESENTANTE, ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, ESCOLHA, ELEIÇÃO, CRITÉRIOS, INDICAÇÃO, TITULAR, SUPLENTE. ORGANIZAÇÃO, ELEIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL, (CEDI), DEFINIÇÃO, RESOLUÇÃO, APROVAÇÃO, PLENÁRIO, CRITÉRIOS. COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL, (CEDI). COMPOSIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL, (CEDI). CONSELHEIRO, DESIGNAÇÃO, PORTARIA, SECRETÁRIO, (SDSCJ), MANDATO, PERMISSÃO, RECONDUÇÃO. CONSELHEIRO, POSSIBILIDADE, SUBSTITUIÇÃO, CRITÉRIOS. HIPÓTESE, ALTERAÇÃO, ESTRUTURA, NOMENCLATURA, ÓRGÃO PÚBLICO, GARANTIA, PERMANÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO, QUANTITATIVO, PARTICIPANTE. FUNÇÃO, CONSELHEIRO, (CEDI), SERVIÇO PÚBLICO, AUSÊNCIA, REMUNERAÇÃO, EXCEÇÃO, REEMBOLSO, DESPESA, DESLOCAMENTO, PASSAGEM, ALIMENTAÇÃO, EXIGÊNCIA, COMPROVAÇÃO. ESTRUTURA, FUNCIONAMENTO, CONSELHO ESTADUAL, (CEDI), DESCRIÇÃO, PLENÁRIO, PRESIDÊNCIA, COMISSÃO TEMÁTICA, SECRETARIA. CRITÉRIOS, ELEIÇÃO, DESIGNAÇÃO, MANDADO, PRESIDENTE, VICE PRESIDENTE, (CEDI). OBRIGATORIEDADE, ALTERNÂNCIA, PRESIDÊNCIA, REPRESENTANTE, GOVERNO, SOCIEDADE CIVIL. PRAZO, (CEDI), ELABORAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, CRITÉRIOS. REVOGAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL, (CEDI).
Atualizações	Lei Ordinária nº 16.653/2019 Art. 1° altera redação do caput dos arts. 1° e 2°; do inciso VII do art. 5°; das alíneas "e", "g" e "j" do inciso I do art. 6°; do § 1° do art. 6°; do inciso IV do art. 8°; do caput do art. 9°. Lei Ordinária nº 16.340/2018 Art. 3° altera redação do caput dos arts. 1°, 2° e 4°; do § 1° do art. 6°; do inciso IV do art. 8°; do caput do art. 9°; Art. 5° revoga a alínea "a" do inciso II do art. 6°. Lei Ordinária nº 15.644/2015 Art. 1° altera redação do caput do art. 4°; do caput do art. 6°; do inciso I do art. 6°; revoga as alíneas "f", "h", "i" e "k" do inciso I do art. 6°; altera redação do inciso II do art. 6°; revoga a alínea "d" do inciso II do art. 6°; altera redação das alíneas "f e "i" do inciso II do art. 6°; do caput do art. 7°.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 12.109/2001 toda norma.