Dados Referenciais

Data16/11/1993
EmentaDispõe sobre inconstitucionalidade de dispositivos da Constituição do Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaComissão de Constituição, Legislação e Justiça
Proposição

5/1992

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 17/11/1993, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

IndexaçãoALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, AUSÊNCIA, EXPRESSÃO, EFEITO JURÍDICO.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasConstituição Estadual de 1989

o art.58.