Dados Referenciais

Essa norma foi revogada.

Data	10/06/2011
Ementa	Dispõe sobre a higienização das cadeirinhas de bebê afixadas nos carros de compras em supermercados, hipermercados e congêneres localizados em Pernambuco, bem como acerca da afixação de placa indicativa, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Dep. Odacy Amorim
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 139/2011
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 11/06/2011, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	DEFESA DO CONSUMIDOR. SAÚDE. VIGILÂNCIA SANITÁRIA.
Indexação	HIGIENE, LIMPEZA, ASSENTO, UTILIZAÇÃO, CRIANÇA, COLOCAÇÃO, CARRINHO DE COMPRAS, SUPERMERCADO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ABRANGÊNCIA, ESTADO, FIXAÇÃO, PLACA, INFORMAÇÃO. OBRIGATORIEDADE, ASSENTO, CRIANÇA, FIXAÇÃO, PLACA, INFORMAÇÃO, DATA, HIGIENE, TELEFONE, (PROCON). DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, MULTA. DEFESA, CONSUMIDOR, VIGILÂNCIA SANITÁRIA.
Atualizações	Lei Ordinária nº 16.559/2019 Art. 204 revoga a norma. Lei Ordinária nº 15.986/2017 Art. 1° altera redação da ementa; Art. 2° altera redação do caput do art. 1°; do parágrafo único do art. 1°; do caput do art. 2°; acresce o parágrafo único ao art. 2°; altera redação do caput do art. 3°; suprime os incisos I e II do art. 3°; o parágrafo único do art. 3°; altera redação do caput dos arts. 4°, 5° e 6°.