CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), SAÍDA INTERNA, SAÍDA INTERESTADUAL, CONFECÇÃO, CONTRIBUINTE, AUSÊNCIA, INSCRIÇÃO, (CACEPE), DOMICILIADO, AGRESTE, CRITÉRIOS.
COBRANÇA, (ICMS), CIRCULAÇÃO, MERCADORIA, OBRIGATORIEDADE, EMISSÃO, (SEFAZ), NOTA FISCAL AVULSA, CRITÉRIOS.