| Data | 30/06/2017 |
| Ementa | Autoriza o Estado de Pernambuco a renovar a cessão do direito de uso do imóvel que indica. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 1385/2017 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/07/2017, na página 7, coluna 1 |
| Assunto Geral | PATRIMÔNIO. |
| Indexação | RENOVAÇÃO, CESSÃO DE USO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, JABOATÃO DOS GUARARAPES, FUNCIONAMENTO, (IHJ). |
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