| Data | 25/09/2017 |
| Ementa | Institui, no Calendário de Eventos do Estado de Pernambuco, a Semana Estadual de Conscientização sobre a Lei Maria da Penha. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Nome | Semana Estadual de Conscientização sobre a Lei Maria da Penha |
| Iniciativa | Dep. Zé Maurício |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 1389/2017 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 26/09/2017, na página 3, coluna 1 |
| Assunto Geral | COMEMORAÇÃO. |
| Indexação | CALENDÁRIO DE EVENTOS, DATA COMEMORATIVA, SEMANA COMEMORATIVA, CONSCIENTIZAÇÃO, LEI MARIA DA PENHA. |
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