Dados Referenciais

Data07/12/2017
EmentaAltera a Lei nº 11.664, de 13 de agosto de 1999, que cria o “Fundo Estadual de Defesa do Consumidor - FEDC-PE” e seu “Conselho Estadual Gestor - CEG-PE”.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1648/2017

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 08/12/2017, na página 6, coluna 1

Assunto Geral

DEFESA DO CONSUMIDOR.

Indexação
ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, APLICAÇÃO, ARRECADAÇÃO, RECURSO FINANCEIRO, (FEDC-PE).

COMPOSIÇÃO, DESIGNAÇÃO, COMPETÊNCIA, (CEG-PE), (FEDC-PE), DETALHAMENTO.

PROJETO, INICIATIVA, ÓRGÃO PÚBLICO, RESPONSABILIDADE, EXECUÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, APRESENTAÇÃO, PRESIDENTE, CONSELHO, APRECIAÇÃO, MÉRITO, DETALHAMENTO.

PROPOSTA, ABERTURA, (PMIS), APRESENTAÇÃO, ENTIDADE, REQUISITOS, DETALHAMENTO.

REVOGAÇÃO, MEMBRO, (CEG-PE).
AtualizaçõesNão consta atualização.