Dados Referenciais

Data	13/09/2018
Ementa	Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2019, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco.
Sanção / Promulgação	Sanção
Apelidos	Diretrizes Orçamentárias 2019 LDO 2019 Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 2008/2018
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 14/09/2018, na página 1, coluna 1
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS.
Indexação	(LDO), (PE). LEI ORÇAMENTÁRIA, DESPESA PÚBLICA, FINANÇAS PÚBLICAS, (PE). (LDO), ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, PRIORIDADE, META, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. (LDO), ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, ORÇAMENTO PÚBLICO. (LDO), DIRETRIZ, ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO, ORÇAMENTO ESTADUAL, PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. (LDO), PREVISÃO, DESPESA PÚBLICA, DESPESA, PESSOAL, ENCARGO SOCIAL. (LDO), ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. (LDO), DISPOSIÇÃO, ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. ANEXO, META FISCAL. ANEXO, RISCO FISCAL.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 47.005/2019 toda a norma. Lei Ordinária nº 16.518/2018 toda a norma. Lei Ordinária nº 15.703/2015 toda a norma.