LEI Nº 16.415, DE
13 DE SETEMBRO DE 2018.
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES
PRELIMINARES............................................................art. 1º
CAPÍTULO II - DAS PRIORIDADES E
METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL..............................................................................................................arts.
2º ao 4º
CAPÍTULO III - DA ESTRUTURA E
ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS.....................
..................................................................................................................................arts.
5º ao 10
CAPÍTULO IV - DAS DIRETRIZES PARA
ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO ESTADO E SUAS ALTERAÇÕES
Seção I - Do objeto e Conteúdo da
Programação Orçamentária.............................arts. 11 ao 24
Seção II - Das Transferências
Voluntárias..............................................................arts.
25 ao 31
Seção III - Das Disposições sobre
os Recursos Orçamentários para os Poderes Legislativo, Judiciário, o Ministério
Público e a Defensoria Pública.........................................arts. 32
ao 33
Seção IV - Das Alterações
Orçamentárias..............................................................arts.
34 ao 39
Seção V - Da Descentralização de
Créditos Orçamentários e Transações entre Órgãos Integrantes do Orçamento
Fiscal.............................................................................arts.
40 ao 42
Seção VI - Das Transferências de
Recursos Públicos para o Setor Privado
Subseção I - Das Subvenções
Sociais.................................................................................art.
43
Subseção II - Das Subvenções Econômicas.......................................................................art.
44
Subseção III - Das Contribuições
Correntes e de Capital.......................................arts. 45 ao 46
Subseção IV - Dos Auxílios................................................................................................art.
47
Subseção V - Das Outras
Disposições.....................................................................arts.
48 ao 52
Seção VII - Do Regime de Execução
das Programações Incluídas ou Acrescidas por Emendas Individuais...............................................................................................................arts.
53 ao 57
CAPÍTULO V - DAS DISPOSIÇÕES
RELATIVAS ÀS DESPESAS DO ESTADO COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS.....................................................................arts.
58 ao 62
CAPÍTULO VI - DAS DISPOSIÇÕES
SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO.............................................................................................art.
63
CAPÍTULO VII - DA POLÍTICA DE
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S/A.......................................................art.
64
CAPÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES
GERAIS................................................arts. 65 ao 75