Dados Referenciais

Data	29/01/2019
Ementa	Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa MARILAN NORDESTE INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/01/2019, na página 10, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	(PRODEPE), (ICMS), IGARASSU.
Atualizações	Decreto do Executivo nº 48.383/2019 Art. 2º altera redação do parágrafo único do art. 1º. acresce o inciso I ao ao parágrafo único do art. 1º; as alíneas "a" e "b" inciso I ao ao parágrafo único do art. 1º.