Dados Referenciais

Data01/03/2019
EmentaRegulamenta a Lei nº 16.490, de 3 de dezembro de 2018, que institui o Programa Nota Fiscal Solidária - NFS.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 02/03/2019, na página 7, coluna 1

Assunto Geral

AÇÃO SOCIAL.

TRIBUTOS.

Indexação
REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL, (NFS), OBJETIVO, REFORÇO, RENDA, ENTIDADE FAMILIAR, BENEFÍCIO, PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, CONFORMIDADE, LEI FEDERAL.

(NFS), GERENCIAMENTO, COMISSÃO GESTORA, RESPONSABILIDADE, SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL CRIANÇA E JUVENTUDE, COORDENAÇÃO, SUPERVISÃO, TOTAL, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, APOIO, COLABORAÇÃO, EXECUÇÃO.

APURAÇÃO, TOTAL, RECEBIMENTO, BENEFICIÁRIO, REALIZAÇÃO, (SEFAZ), MEIO, (SNFS), CONSIDERAÇÃO, AQUISIÇÃO, MEIO, (NF-E), PERÍODO DETERMINADO.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL CRIANÇA E JUVENTUDE, REMESSA, (SEFAZ), INFORMAÇÃO, MEMBRO, ENTIDADE FAMILIAR, BENEFÍCIO, PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, (SNFS), APURAÇÃO, BENEFÍCIO FINANCEIRO, CRITÉRIOS.

PAGAMENTO, BENEFÍCIO FINANCEIRO, REALIZAÇÃO, SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL CRIANÇA E JUVENTUDE, MEIO, REQUERIMENTO, RESPONSÁVEL, FAMÍLIA BENEFICIÁRIA, PRAZO DETERMINADO, CRITÉRIOS.

BENEFÍCIO FINANCEIRO, CANCELAMENTO, HIPÓTESE, EXCLUSÃO, BENEFICIÁRIO, PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA.
AtualizaçõesNão consta atualização.