Dados Referenciais

Data09/07/2019
EmentaEstabelece a notificação compulsória, no âmbito do Estado de Pernambuco, dos casos de violência autoprovocada, atendidos pelos serviços públicos ou privados de saúde, nos termos que indica, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Simone Santana
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 126/2019

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 10/07/2019, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

CRIANÇA E ADOLESCENTE.

IDOSO.

SAÚDE.

Indexação
OBRIGATORIEDADE, NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA, HIPÓTESE, VIOLÊNCIA AUTOPROVOCADA, ATENDIMENTO, SERVIÇO PÚBLICO, SERVIÇO PRIVADO, SERVIÇO DE SAÚDE, CRITÉRIOS.

VIOLÊNCIA AUTOPROVOCADA, CONCEITO.

NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA, HIPÓTESE, VIOLÊNCIA AUTOPROVOCADA, PROFISSIONAL DE SAÚDE, RESPONSÁVEL, ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRITÉRIOS.

PROFISSIONAL, NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA, ACOLHIMENTO, VÍTIMA, ORIENTAÇÃO, REDE DE ASSISTÊNCIA, ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA.

NORMA, ROTINA, FLUXO, NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA, HIPÓTESE, VIOLÊNCIA AUTOPROVOCADA, PADRONIZAÇÃO, MANUAL, (SINAN), CRIANÇA, ADOLESCENTE, IDOSO, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.