Dados Referenciais

Essa norma foi revogada.

Data	19/11/1975
Ementa	Institui gratificações para o Policial Militar e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	237/1975
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 20/11/1975, na página 5598, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, COMANDANTE GERAL, DESCRIÇÃO. OFICIAL, EXÉRCITO, INTEGRAÇÃO, COMANDO GERAL, (PMPE), CONCESSÃO, AJUDA DE CUSTO, CRITÉRIOS. INDENIZAÇÃO, MORADIA, COMANDANTE GERAL, DESTINAÇÃO, RECOLHIMENTO, (CCC), RESIDÊNCIA, IMÓVEL, (PE). CARGO, CHEFE, (EM), (PMPE), NÍVEL, HIERARQUIA, CHEFE DE GABINETE, SECRETARIA DE ESTADO. POLICIAL MILITAR, VINCULAÇÃO, SISTEMA DE SEGURANÇA, (CAMIL), COMANDO GERAL, (PMPE), POSSIBILIDADE, ATRIBUIÇÃO, GRATIFICAÇÃO, SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO, CRITÉRIOS. (GR), GABINETE, POSSIBILIDADE, ATRIBUIÇÃO, POLICIAL MILITAR, CASA CIVIL, COMANDO GERAL, (PMPE). (PMPE).
Atualizações	Lei Ordinária nº 10.426/1990 Art. 132 revoga a norma. Lei Ordinária nº 10.104/1988 Art. 2° extingue a partir de 1º de março de 1988, a Gratificação por Serviço Extraordinário de que trata o art. 5°, sendo o valor da referida gratificação, em seu limite máximo, incorporado ao soldo dos policiais militares, respeitados os índices estabelecidos na tabela de Escalonamento Vertical vigente.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 8.089/1979 o art. 2°.