Dados Referenciais

Data	29/06/2007
Ementa	Cria o Sistema de Saúde dos Militares do Estado de Pernambuco - SISMEPE, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 190/2007
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/06/2007, na página 4, coluna 2
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO. SAÚDE.
Indexação	CRIAÇÃO, OBJETIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, RECURSO FINANCEIRO, BENEFICIÁRIO, BENEFÍCIO, CRITÉRIOS, (SISMEPE), DESTINAÇÃO, MILITAR, ESTADO. (SISMEPE), GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO, (CASIS), VINCULAÇÃO, COMANDO GERAL, (PMPE). (PMPE).
Atualizações	Lei Ordinária nº 15.547/2015 Art. 1° altera redação do parágrafo único do art. 1°; do inciso I do art. 3°; acresce o inciso IV ao art. 3°; altera redação do caput dos arts. 4°, 5° e 7°; dos §§ 1°, 2° e 3° do art. 7°; do § 1° do art. 18.