| Data | 11/12/2000 |
| Ementa | Altera a composição do Conselho Estadual de Alimentação Escolar - CEAE/PE e dá outras providências. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | 600/2000 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 12/12/2000, na página 4, coluna 2 |
| Assunto Geral | CRIANÇA E ADOLESCENTE. EDUCAÇÃO. SAÚDE. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, REPRESENTAÇÃO, MEMBRO, CONSELHO ESTADUAL, (CEAE-PE).ALTERAÇÃO, EXECUTIVO, REGIMENTO INTERNO, (CEAE-PE), PRAZO DETERMINADO. |
| Atualizações | Art. 1º
altera redação dos incisos I, II, III e IV do art. 1º;
dos §§ 1º e 2º do art. 1º. |
| Regulamentações | Decreto do Executivo nº 46.541/2018 |
| Normas Correlatas | Lei Ordinária nº 11.308/1995 |