Dados Referenciais

Data27/09/2012
EmentaRegulamenta o Programa Chapéu de Palha - Emergencial de Estiagem 2012, instituído pela Lei nº 14.768, de 18 de setembro de 2012 e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/09/2012, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

AÇÃO SOCIAL.

AGROPECUÁRIA.

PODER EXECUTIVO.

Indexação
PROGRAMA CHAPÉU DE PALHA, PROGRAMA ESTADUAL, PROGRAMA ESTADUAL DE COMBATE À SECA, COMPLEMENTAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, SECRETÁRIO, (SEPLAG).

RESPONSABILIDADE, (SEPLAG), COORDENAÇÃO, GESTÃO, OPERACIONALIZAÇÃO, PROGRAMA CHAPÉU DE PALHA.

PROGRAMA CHAPÉU DE PALHA, OBJETIVO, MEDIDA, COMBATE, EFEITO, AGRICULTURA FAMILIAR, PERÍODO, SECA, GARANTIA, SOBREVIVÊNCIA.

PROGRAMA CHAPÉU DE PALHA, DESTINAÇÃO, FAMÍLIA, AGRICULTOR, RESIDÊNCIA, MUNICÍPIO, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, CALAMIDADE PÚBLICA, RECONHECIMENTO, UNIÃO FEDERAL, PERÍODO DETERMINADO, ANEXO.

ALCANCE, PROGRAMA CHAPÉU DE PALHA, FAMÍLIA, AGRICULTOR, CRITÉRIOS, ABRANGÊNCIA, MUNICÍPIO, ANEXO.

COMISSÃO GESTORA, PROGRAMA CHAPÉU DE PALHA, COMPOSIÇÃO.

COMISSÃO EXECUTIVA, REPRESENTANTE, ÓRGÃO ESTADUAL, CRITÉRIOS, COORDENAÇÃO, REPRESENTANTE, (SEPLAG).

COMPETÊNCIA, COMISSÃO EXECUTIVA, PROGRAMA CHAPÉU DE PALHA, IMPLEMENTAÇÃO, DECISÃO, COMISSÃO GESTORA, AUSÊNCIA, PREJUÍZO, ATRIBUIÇÃO, DETALHAMENTO, CRITÉRIOS, FUNCIONAMENTO, ATUAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, PORTARIA, SECRETÁRIO, (SEPLAG).

FORMAÇÃO, BENEFÍCIO FINANCEIRO, PROGRAMA CHAPÉU DE PALHA, PAGAMENTO, BOLSA, VALOR, FAMÍLIA, PAGAMENTO, PARCELA, REQUISITOS.

EFEITO, PAGAMENTO, BENEFÍCIO FINANCEIRO, PAGAMENTO, BOLSA, FAMÍLIA, CADASTRO, BENEFICIÁRIO, PROGRAMA CHAPÉU DE PALHA, RESPONSABILIDADE.

BENEFÍCIO FINANCEIRO, CRIAÇÃO, PROGRAMA CHAPÉU DE PALHA, NATUREZA PROVISÓRIA, NEGAÇÃO, DIREITO ADQUIRIDO.

RESPONSABILIDADE, (CAIXA), FUNÇÃO, AGENTE OPERADOR, PROGRAMA CHAPÉU DE PALHA, COMPETÊNCIA, SERVIÇO, DESPESA, PROCEDIMENTO, CUMPRIMENTO, ATIVIDADE, CUSTEIO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONSIGNAÇÃO.

SELEÇÃO, FAMÍLIA, INDICAÇÃO, RESPONSABILIDADE, RECEBIMENTO, BENEFÍCIO FINANCEIRO, PROVIDÊNCIA, (SEPLAG), (CAIXA).

CARTÃO, PAGAMENTO, PROGRAMA CHAPÉU DE PALHA, USO PRIVATIVO, APRESENTAÇÃO, RECEBIMENTO, BENEFÍCIO FINANCEIRO, HIPÓTESE, IMPEDIMENTO, PAGAMENTO, PROCURAÇÃO, PREVISÃO, CONTRATO, POSSIBILIDADE, (CAIXA), PROCEDIMENTO.

VALOR, DISPOSIÇÃO, RESPONSÁVEL, RECEBIMENTO, BENEFÍCIO, NEGAÇÃO, SAQUE, RESTITUIÇÃO, (PE), CONFORMIDADE, CONTRATO, AGENTE OPERADOR, SUSPENSÃO, CONCESSÃO, QUANTITATIVO, OCORRÊNCIA.

FAMÍLIA, ATENDIMENTO, PROGRAMA CHAPÉU DE PALHA, PERMANÊNCIA, BENEFÍCIO, LIBERAÇÃO, MÊS, PAGAMENTO, EXCEÇÃO, SITUAÇÃO.

(SEPLAG), RESPONSABILIDADE, ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO, PROGRAMA CHAPÉU DE PALHA, AUSÊNCIA, PREJUÍZO, COMPETÊNCIA, (SCGE), MANUTENÇÃO, BANCO DE DADOS, ARQUIVAMENTO, DOCUMENTAÇÃO.

AUSÊNCIA, PREJUÍZO, SANÇÃO PENAL, BENEFICIÁRIO, DOLO, UTILIZAÇÃO, BENEFÍCIO, RESSARCIMENTO, (PE), PROCEDIMENTO, POSTERIORIDADE, PRAZO, PROCEDIMENTO.

IRREGULARIDADE, OPERACIONALIZAÇÃO, PROGRAMA CHAPÉU DE PALHA, CRITÉRIOS.

CONSTATAÇÃO, OCORRÊNCIA, IRREGULARIDADE, EXECUÇÃO, PROGRAMA CHAPÉU DE PALHA, PAGAMENTO INDEVIDO, BENEFICIÁRIO, RESPONSABILIDADE, (SEPLAG).

RECEBIMENTO, BENEFÍCIO, PROGRAMA CHAPÉU DE PALHA, IMPLICAÇÃO, ACEITAÇÃO, CUMPRIMENTO, EXIGÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, COMISSÃO GESTORA.

(PE), POSSIBILIDADE, PARCERIA, MUNICÍPIO, UNIÃO, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, (ONG), ATENDIMENTO, OBJETIVO, PROGRAMA CHAPÉU DE PALHA.
Atualizações
Art. 1º

altera redação do inciso I do §1º do art. 4º.

revoga os incisos II e III do § 1º do art. 4º; o art. 9º.