DECRETO Nº 37.717, DE 29 DE
DEZEMBRO DE 2011.
Cria a Escola
Estadual Bento XVI, localizada no Município de Petrolina, neste Estado, e dá
outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso IV, da
Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1º Fica criada a Escola Estadual Bento XVI, cadastro escolar nº E -
653.102, localizada na Avenida Fazenda Jatobá, nº 640, Jatobá, CEP 56.332-210,
no Município de Petrolina, neste Estado, com Educação de Jovens e Adultos, I,
II, III e IV fases do Ensino Fundamental. (Redação
alterada pelo Decreto nº 40.315, de 17 de janeiro de
2014.)
Art.2º A
Escola a que se refere este Decreto funciona em prédio público, nas
dependências do Presídio Dr. Edivaldo Gomes.
Art.3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 6
de abril de 2011.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 29 de
dezembro do ano de 2011, 195º da Revolução Republicana Constitucionalista e 190º
da Independência do Brasil.
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
ANDERSON STEVENS
LEÔNIDAS GOMES
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES