LEI Nº 15.571, DE 10 DE
SETEMBRO DE 2015.
Altera
as Leis nº 15.161, de 27 de novembro de 2013 e nº 15.160, de 27 de novembro de 2013 que dispõem sobre a
Estrutura Organizacional e Administrativa e o Plano de Cargos e Carreiras dos
servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia
Legislativa aprovou, o Governador do Estado, nos termos do § 3º do art. 23 da
Constituição Estadual, sancionou, e eu, Presidente do Poder Legislativo, nos
termos do § 8º do mesmo artigo, promulgo a seguinte Lei:
Art.
1º O art. 20 da Lei nº 15.161, de 27 de novembro de
2013 passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 20. A estrutura dos Gabinetes Parlamentares será de 15
servidores, observadas as normas em vigor relativas aos acréscimos decorrentes
do exercício de funções especiais.” (NR)
Art.
2º O Anexo I referido no art. 8º da Lei nº 15.160, de
27 de novembro de 2013 passa a vigorar nos seguintes termos:
“ANEXO
I (NR)
QUADRO
DE PESSOAL EFETIVO DA ALEPE
CARGO
|
ESPECIALIDADE
|
Nº VAGAS
|
ANALISTA
LEGISLATIVO
|
BIBLIOTECONOMIA
|
03
|
CONSULTORIA
LEGISLATIVA
|
60
|
PEDAGOGIA
|
03
|
ADMINISTRAÇÃO
|
04
|
CONTABILIDADE
|
05
|
AUDITORIA
|
03
|
MEDICINA
|
15
|
ODONTOLOGIA
|
03
|
PSICOLOGIA
|
03
|
ASSISTÊNCIA SOCIAL
|
03
|
ENFERMAGEM
|
02
|
ENGENHARIA
|
02
|
COMUNICAÇÃO SOCIAL
|
29
|
INFORMÁTICA
|
08
|
HISTORIADOR
|
02
|
RELAÇÕES PÚBLICAS
|
02
|
TÉCNICO LEGISLATIVO
|
INFORMÁTICA
|
20
|
TAQUIGRAFIA
|
20
|
PROCESSO
LEGISLATIVO
|
160
|
POLICIAL
LEGISLATIVO
|
-
|
30
|
AGENTE LEGISLATIVO
|
-
|
40
|
|
TOTAL DE EFETIVOS
|
417
|
"
Art.
3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a
partir de 1º de setembro de 2015.
Palácio
Joaquim Nabuco, Recife, 10 de setembro do ano de 2015, 199º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 193º da Independência do Brasil.
GUILHERME
UCHOA
Presidente