Índice
LEI COMPLEMENTAR
Nº 225, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012.
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES............................................Arts. 1º e 2º;
CAPÍTULO II - CARREIRA DE GESTÃO
SOCIOEDUCATIVA
Seção I - Disposições Gerais..................................................................................Art. 3° ao 5º;
Seção II - Atribuições e Vedações.........................................................................Art. 6º ao 7º;
Seção III - Sanções Disciplinares...................................................................................Art. 8º;
Seção IV - Da Estrutura e Dos
Vencimentos Do Cargo....................................Art. 9º ao 12;
Seção V - Concurso Público..................................................................................Arts. 13 e 14;
Seção VI - Estágio Probatório.......................................................................................Art. 15;
Seção VII - Desenvolvimento Funcional.............................................................Art. 16 ao 21;
Subseção I - Da Progressão por elevação
de nível de qualificação profissional ou de escolaridade.....................................................................................................................Art. 22;
Subseção II - Da progressão horizontal e
da promoção vertical por avaliação de desempenho.....................................................................................................................Art. 23;
CAPÍTULO III - DA COMISSÃO DE
ENQUADRAMENTO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS –
PCCV.................Art. 24;
CAPÍTULO IV - DO ENQUADRAMENTO NO PLANO
DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS – PCCV.........................................................................................Art. 25;
CAPÍTULO V - Disposições Finais.....................................................................Art. 26 ao 35.