Dados Referenciais

Data14/12/2012
EmentaDispõe sobre a criação do cargo que indica, fixa sua remuneração, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Complementar 1210/2012

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 15/12/2012, na página 6, coluna 1

Assunto Geral

CRIANÇA E ADOLESCENTE.

PODER EXECUTIVO.

Indexação
DISCIPLINAMENTO, CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, (AGSE), (FUNASE), QUANTITATIVO, VAGA, FUNÇÃO.

APROVAÇÃO, (PCCV), (AGSE), (FUNASE), CONCEITO, ATRIBUIÇÃO, PROIBIÇÃO, PENA DISCIPLINAR, ESTRUTURA, REMUNERAÇÃO, CONCURSO, ESTÁGIO PROBATÓRIO, DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL, CAPACITAÇÃO, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, CURSO, PROGRESSÃO, CRITÉRIOS.

CRIAÇÃO, COMISSÃO, AVALIAÇÃO, ENQUADRAMENTO, (FUNASE), MEMBRO, DURAÇÃO, MANDATO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, (CPP), AUTORIZAÇÃO, CONCURSO.
Atualizações
Art. 1º

altera redação do caput do art. 1º; dos incisos I, II e III do art. 1º;

acresce o inciso IV ao art. 1º;

altera redação do inciso IV do art. 3º;

acresce o parágrafo único ao art. 6º;

altera redação do § 1º do art. 13; do § 2º do art. 15; do caput do art. 24; do § 2º do art. 24; do caput do art. 32.

Art. 7º

altera valor dos vencimentos do cargo público de Analista em Gestão Socioeducativa do Anexo Único.

Art. 1º

altera valor dos vencimentos do cargo público de Analista em Gestão Socioeducativa do Anexo Único.

RegulamentaçõesDecreto do Executivo nº 53.107/2022

toda a norma.

Normas CorrelatasLei Complementar nº 136/2008

toda a norma.

Lei Ordinária nº 11.216/1995

o art. 14 com redação dada pela Lei nº 12.244/2001.

Lei Ordinária nº 6.123/1968

toda a norma.