Dados Referenciais

Data	14/12/2012
Ementa	Dispõe sobre a criação do cargo que indica, fixa sua remuneração, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Complementar 1210/2012
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 15/12/2012, na página 6, coluna 1
Assunto Geral	CRIANÇA E ADOLESCENTE. PODER EXECUTIVO.
Indexação	DISCIPLINAMENTO, CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, (AGSE), (FUNASE), QUANTITATIVO, VAGA, FUNÇÃO. APROVAÇÃO, (PCCV), (AGSE), (FUNASE), CONCEITO, ATRIBUIÇÃO, PROIBIÇÃO, PENA DISCIPLINAR, ESTRUTURA, REMUNERAÇÃO, CONCURSO, ESTÁGIO PROBATÓRIO, DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL, CAPACITAÇÃO, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, CURSO, PROGRESSÃO, CRITÉRIOS. CRIAÇÃO, COMISSÃO, AVALIAÇÃO, ENQUADRAMENTO, (FUNASE), MEMBRO, DURAÇÃO, MANDATO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, (CPP), AUTORIZAÇÃO, CONCURSO.
Atualizações	Lei Complementar nº 281/2014 Art. 7º altera valor dos vencimentos do cargo público de Analista em Gestão Socioeducativa do Anexo Único. Lei Complementar nº 276/2014 Art. 1º altera valor dos vencimentos do cargo público de Analista em Gestão Socioeducativa do Anexo Único.
Normas Correlatas	Lei Complementar nº 136/2008 toda a norma. Lei Ordinária nº 11.216/1995 o art. 14 com redação dada pela Lei nº 12.244/2001. Lei Ordinária nº 6.123/1968 toda a norma.