LEI Nº 11.329, DE 16 DE JANEIRO DE 1996.

TÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ............................................................ Arts. 1º e 2º

TÍTULO II - DO QUADRO DO MAGISTÉRIO

CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO  ....Arts. 3º ao 5º

CAPÍTULO II - DAS FUNÇÕES DOS CARGOS DAS CARREIRAS DO MAGISTÉRIO............................................................................................................... Arts. 6º ao 8º

CAPÍTULO III - DO PROVIMENTO E DO ACESSO ...............................................Arts. 9º ao 13

TÍTULO III - DA JORNADA DE TRABALHO ........................................................Arts. 14 ao 20

TÍTULO IV - DOS DIREITOS, VANTAGENS E DEVERES

CAPÍTULO I - DIREITOS FUNDAMENTAIS ......................................................... Arts. 21 ao 23

CAPÍTULO II - DAS FÉRIAS .................................................................................... .Arts. 24 e 25

CAPÍTULO III - DA SUBSTITUIÇÃO ....................................................................... Arts. 26 e 27

CAPÍTULO IV - DOS AFASTAMENTOS ........................................................................... Art. 28

CAPÍTULO V - DA REMOÇÃO ................................................................................. Arts. 29 e 30

CAPÍTULO VI - DAS VANTAGENS ................................................................................... Art. 31

CAPÍTULO VII - DOS DEVERES ........................................................................................ Art. 32

TÍTULO V - DA CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL ................................................. Arts. 33 a 35

TÍTULO VI - DA APOSENTADORIA ...................................................................... Arts. 36 ao 38

TÍTULO VII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS .......................................................... Arts. 39 ao 41

CAPÍTULO II - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS  ......................................... Arts. 42 ao 46