Índice - Anexo
I
DECRETO Nº 38.106
de 25 DE ABRIL DE 2012.
REGULAMENTO DA AGÊNCIA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E PESQUISAS
DE PERNAMBUCO - CONDEPE/FIDEM
CAPÍTULO I - DA FINALIDADE E COMPETÊNCIA
.................................................. art. 1º
CAPÍTULO II - DAS FORMAS DE ATUAÇÃO
............................................................ art. 2º
CAPÍTULO III - DO PATRIMÔNIO E DA RECEITA
.......................................... arts. 3º e 4º
CAPÍTULO IV - DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ...........................................
art. 5º
CAPITULO V - DAS COMPETÊNCIAS
........................................................................ art.
6º
CAPÍTULO VI - DOS RECURSOS HUMANOS
............................................................ art. 7º
CAPÍTULO VII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
.................................................. arts. 8º a 17