LEI Nº 11.328, DE
11 DE JANEIRO DE 1996.
TÍTULO I - GENERALIDADES
CAPÍTULO ÚNICO - DESTINAÇÃO -
MISSÕES – SUBORDINAÇÃO............ Arts. 1º a 3º
TÍTULO II - ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA
POLÍCIA MILITAR
CAPÍTULO I - ESTRUTURA GERAL –
................................................................Arts. 4º a 7º
CAPÍTULO II - DOS ÓRGÃOS DE
DIREÇÃO
Seção I - Composição e Atribuição
......................................................................... Arts.
8º a 13
Seção II - Dos Órgãos de Direção
Executiva.......................................................... Arts. 14 e
15
Seção III - Dos Órgãos de Direção
Setorial............................................................ Arts. 16 e
17
CAPÍTULO III - DOS ÓRGÂOS DE
APOIO........................................................ Arts. 18 a 22
CAPÍTULO IV - DOS ÓRGÃOS DE
EXECUÇÃO...............................................Arts. 23 a 28
TÍTULO III - PESSOAL
CAPÍTULO I - DO PESSOAL DA
POLÍCIA MILITAR.......................................Arts. 29 a 32
CAPÍTULO II - DO EFETIVO DA
POLÍCIA MILITAR.......................................Arts. 33 e 34
TÍTULO IV - DISPOSIÇÕES
GERAIS..................................................................Arts. 35 a 39