Dados Referenciais

altera denominação do centro de assistência social em diretoria de assistência social.

acresce a alínea "f" ao inciso III do art. 18.

revoga o § 2° do art. 9°-A.

altera redação do inciso II do art. 18; da alínea "d" do inciso II do art. 18.

extingue o departamento geral de administração-DGA criado pelo art. 14; o comando de policiamento da região metropolitana-CPRM criado pelo art. 15; a comissão permanente de validação de currículos-CPVC criada pela alínea "d" do inciso I do art. 12; o centro de engenharia e construções-CEC criado pela alínea "d" do inciso III do art. 18; o centro de suprimento e manutenção de material de telecomunicações-CSM/Tel. criado pela alínea "c" do inciso III do art. 18;

altera redação das alíneas "b", "c" e "d" do inciso I do art. 8º;

acresce a alínea "e" ao inciso I do art. 8º; o caput do art. 9º-A; os §§ 1º e 2º ao art. 9º-A;

revoga o inciso II do art. 11;

altera redação do inciso III do art. 11;

acresce as alíneas "a", "b", "c", "d", "e", "f" e "g" ao inciso III do art. 11;

altera redação dos §§ 1º e 2º do art. 11; do caput do art. 12; do inciso I do art. 12; das alíneas "b" e "c" do inciso I do art. 12;

revoga as alíneas "d" e "e" do inciso I do art. 12;

altera redação do inciso II do art. 12;

acresce os incisos III e IV ao art. 12;

revoga as alíneas "a" e "c" do inciso I do art. 18;

acresce o inciso VII ao art. 18; a alínea "a" ao inciso VII do art. 18;

altera redação dos incisos III e IV do art. 20;

acresce o inciso V ao art. 20;

altera denominação da alínea "d" do inciso II do art. 18.

acresce a alínea "d" ao inciso IV do art. 18.

extingue a alínea "d" do inciso II do § 1º do art. 31;

altera redação do caput do art. 31; do § 1º do caput do art. 31; dos incisos I e II do § 1º do caput do art. 31;

acresce as alíneas "a","b","c","d" e "e" ao inciso II do § 1º do caput do art. 31;

altera redação do inciso III do § 1ºdo caput do art. 31;

suprime as alíneas "a","b","c","d" e "e" do inciso III do § 1º do caput do art. 31;

altera redação dos incisos IV e V do § 1º do caput do art. 31;

suprime o inciso VI do § 1º do caput do art. 31;

altera redação do § 2º do caput do art. 31; dos incisos I e II do § 2º do caput do art. 31; do § 3º do caput do art. 31;

suprime os incisos I e II do § 3º do caput do art. 31;

altera redação dos §§ 4º e 5º do caput do art.31; do caput do art. 32; dos incisos I e II do caput do art. 32;

suprime os incisos III e IV do caput do art. 32;

acresce a alínea "d" ao inciso V do caput do art. 18; o § 3º ao caput do art. 18;