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DECRETO Nº 36.387 de 06 DE ABRIL DE 2011.

ANEXO I - REGULAMENTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE

CAPÍTULO I - DA FINALIDADE E COMPETÊNCIA ................................................. art. 1º;

CAPÍTULO II - DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ............................................ art. 2º;

CAPÍTULO III - DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS ................................................ art. 3º;

CAPÍTULO IV - DAS UNIDADES COMPONENTES DA ESTRUTURA BÁSICA ... art. 4º;

CAPÍTULO V - DA COMPETÊNCIA DAS UNIDADES ............................................. art. 5º;

CAPÍTULO VI - DA COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS ....................................................................................................... arts. 6º a 10;

CAPÍTULO VII - DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS .......................................................................................................................................... art. 11;

CAPÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS ......................................................... atr. 12.