Índice - Anexo

DECRETO Nº 24.444, DE 21 DE JUNHO DE 2002.

ESTATUTO DA FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO – FUNAPE

TÍTULO I- DA FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

CAPÍTULO I - DA FINALIDADE E COMPETÊNCIA ......................................... arts. 1º a 3º

CAPÍTULO II - DA ESTRUTURA DA FUNAPE ........................................................... art. 4º

TÍTULO II - DO ÓRGÃO DE DELIBERAÇÃO SUPERIOR

CAPÍTULO ÚNICO - DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO ......................... arts. 5º a 8º

TÍTULO III - DO ÓRGÃO CONSULTIVO, FISCALIZADOR E DE CONTROLE INTERNO

CAPÍTULO ÚNICO - DO CONSELHO FISCAL .................................................. arts. 9º a 13

TÍTULO IV - DA DIRETORIA EXECUTIVA COLEGIADA

CAPÍTULO I - DA DIRETORIA ........................................................................... arts. 14 e 15

CAPÍTULO II - DA PRESIDÊNCIA ...................................................................... arts. 16 a 18

CAPÍTULO III - DA DIRETORIA DE INVESTIMENTOS ........................................... art. 19

CAPÍTULO IV - DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ........................... art. 20

CAPÍTULO V - DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL .................................. art. 21

TÍTULO V - DOS ÓRGÃOS DE APOIO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR

CAPÍTULO I - DA DIRETORIA JURÍDICO-PREVIDENCIÁRIA ............................... art. 22

CAPÍTULO II - DA ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA ............................................... art. 23

CAPÍTULO III - DA COORDENADORIA DE CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ........................................................................................................................................... art. 24

CAPÍTULO IV - DA COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ........................................................................................................................................... art. 25

CAPÍTULO V - DA OUVIDORIA .................................................................................. art. 26

CAPÍTULO VI - DA SECRETARIA EXECUTIVA ....................................................... art. 27

CAPÍTULO VII - DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ......................... art. 28

TÍTULO VI - DO PESSOAL DA FUNAPE .................................................................... art. 29

TÍTULO VII - DO PATRIMÔNIO E DAS RECEITAS DA FUNAPE ................. arts. 30 a 35

TÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÒES GERAIS, FINAIS E TRANSITÓRIAS .................................................................................................................................. arts. 36 a 40