Dados Referenciais

Data	21/06/2002
Ementa	Aprova o Estatuto da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE, e dá outras providências.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 22/06/2002, na página 4, coluna 2
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	APROVAÇÃO, ESTATUTO, (FUNAPE), ANEXO.
Atualizações	Decreto do Executivo nº 28.191/2005 Art. 1º altera redação do anexo único. Decreto do Executivo nº 26.692/2004 Art. 5º altera redação do anexo único. Decreto do Executivo nº 26.121/2003 Art. 1º altera redação do anexo único.
Normas Correlatas	Lei Complementar nº 274/2014 o art. 2º. Decreto do Executivo nº 20.440/1998 .