Índice - Anexo I
REGULAMENTO DA SECRETARIA DA FAZENDA
DECRETO Nº 43.446.471,
DE 25 DE AGOSTO DE 2016
CAPITULO I - DA FINALIDADE E COMPETÊNCIA
......................................... arts. 1º e 2º
CAPÍTULO II - DAS FORMAS DE ATUAÇÃO ............................................................
art. 3º
CAPÍTULO III - DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO DIRETA ....... art.
4º
CAPÍTULO IV - DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS
....................... art. 5º
CAPÍTULO V - DOS RECURSOS HUMANOS .....................................................
arts. 6º a 8º
CAPÍTULO VI - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
.................................................... arts. 9º a 12