Índice
DECRETO Nº 44.226,
DE 15 DE MARÇO DE 20217.
CAPÍTULO I - DAS
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ........................................ arts. 1º a 4º
CAPÍTULO
II - DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO ...........................................
arts. 5º e 6º
CAPÍTULO II -
DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO ....................................... arts. 5º a
6º-A
CAPITULO III -
DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO
.......................................................................................
arts. 7º e 8º
CAPÍTULO IV -
DAS COMPETÊNCIAS DAS PARTES .............................................. art.
9º
CAPÍTULO V - DO
PROCESSO DE AVALIAÇÃO ............................................ arts. 10 a
15
Seção I - Da
Estabilidade ..................................................................................................
art. 16
Seção II - Da
Exoneração .................................................................................................
art. 17
CAPÍTULO VI -
DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS ..................................... arts. 18 a
22
CAPÍTULO VII - DAS
DISPOSIÇÕES FINAIS ................................................... arts. 23
a 25