Índice

DECRETO Nº 44.226, DE 15 DE MARÇO DE 20217.

CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ........................................ arts. 1º a 4º

CAPÍTULO II - DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO ........................................... arts. 5º e 6º

CAPÍTULO II - DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO ....................................... arts. 5º a 6º-A

CAPITULO III - DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO ....................................................................................... arts. 7º e 8º

CAPÍTULO IV - DAS COMPETÊNCIAS DAS PARTES .............................................. art. 9º

CAPÍTULO V - DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO ............................................ arts. 10 a 15

Seção I - Da Estabilidade .................................................................................................. art. 16

Seção II - Da Exoneração ................................................................................................. art. 17

CAPÍTULO VI - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS ..................................... arts. 18 a 22

CAPÍTULO VII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS ................................................... arts. 23 a 25