DECRETO Nº 44.474, DE 23 DE MAIO DE 2017.

CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS.........................................................arts. 1º a 7º

CAPÍTULO II - DAS COMPETÊNCIAS ................................................................arts. 8º a 10

CAPÍTULO III - DO PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – PMIS......................................................................................................................arts. 11 a 14

CAPÍTULO IV - DO PLANO DE TRABALHO..............................................................art. 15

CAPÍTULO V - DO CHAMAMENTO PÚBLICO

Seção I - Disposições Gerais.....................................................................................arts. 16 a 22

Seção II - Da Comissão de Seleção...........................................................................arts. 23 e 24

Seção III - Do processo de seleção............................................................................arts. 25 a 32

Seção IV - Da divulgação e da homologação de resultados......................................arts. 33 a 37

Seção V - Dos Requisitos para Celebração das Parcerias..........................................arts.38 a 42

Seção VI - Das Cláusulas .........................................................................................arts. 43 a 45

CAPÍTULO VI - DA EXECUÇÃO DA PARCERIA

Seção I - Das Despesas .............................................................................................arts. 46 a 51

Seção II - Da liberação dos recursos.........................................................................arts. 52 a 56

Seção III - Movimentação e aplicação financeira dos recursos................................arts. 57 e 58

Seção IV - Das alterações.........................................................................................arts. 59 a 65

CAPÍTULO VII - DA ATUAÇÃO EM REDE .......................................................arts. 66 a 69

CAPÍTULO VIII - DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO

Seção I - Do monitoramento e da avaliação..............................................................arts. 70 a 76

Seção II - Do gestor da parceria................................................................................arts. 77 e 78

CAPÍTULO IX - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

Seção I - Disposições gerais......................................................................................arts. 79 a 81

Seção II - Prestação de Contas Anual ......................................................................arts. 82 a 85

Seção III - Prestação de Contas Final.......................................................................arts. 86 a  92

CAPÍTULO X - DA DENÚNCIA E DA RESCISÃO .............................................arts. 93 a 98

CAPÍTULO XI - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS ..................................arts. 99 e 100

CAPÍTULO XII - DISPOSIÇÕES FINAIS ........................................................arts. 101 a 109.