Índice
LEI COMPLEMENTAR
Nº 118, DE 26 DE JUNHO DE 2008.
CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES............................................Arts.
1º e 2º;
CAPÍTULO II – CARREIRA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO
Seção I – Disposições Gerais..................................................................................Arts.
3º a 6º;
Seção II – Atribuições e Vedações.........................................................................Arts.
7º e 8º;
Seção III – Deveres..........................................................................................................Art.
9º;
Seção IV – Sanções Disciplinares.........................................................................Arts.
10 a 12;
Seção V – Concurso Público.................................................................................Arts.
13 a 17;
Seção VI – Estágio Probatório.............................................................................Arts.
18 e 19;
Seção VII – Desenvolvimento Funcional.............................................................Arts.
20 a 31;
CAPÍTULO III – DA REMUNERAÇÃO...........................................................Arts.
32 a 38;
CAPÍTULO IV – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS................................................Arts.
39 a 44.