Dados Referenciais

Data26/06/2008
EmentaDispõe sobre a criação da Carreira de Planejamento, Orçamento e Gestão e seus cargos, fixa sua remuneração, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Complementar 594/2008

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 27/06/2008, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
DISCIPLINAMENTO, CRIAÇÃO, CARREIRA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (SEPLAG), COMPOSIÇÃO, CARGO, QUANTITATIVO, ANALISTA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, SERVIDOR EFETIVO, NÍVEL SUPERIOR, APROVAÇÃO, (PCCV).

IMPLANTAÇÃO, (PCCV), (SEPLAG), CONCEITO, CARREIRA, DEFINIÇÃO, CARGO PÚBLICO, NÍVEL, REFERÊNCIA, REMUNERAÇÃO, REMUNERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, QUANTITATIVO, ATUAÇÃO, REDE, SISTEMA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, JORNADA DE TRABALHO.

ATRIBUIÇÃO, CARGO, ANALISTA EM PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, PROIBIÇÃO, CESSÃO, EXCEÇÃO, OCUPAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, AUTORIZAÇÃO, SECRETARIA, (SEPLAG), OBSERVAÇÃO, LIMITE, QUANTITATIVO, RETORNO, ENQUADRAMENTO, APERFEIÇOAMENTO, FUNÇÃO, AUSÊNCIA.

DESCRIÇÃO, DEVER FUNCIONAL, ANALISTA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, APLICAÇÃO, PENA DISCIPLINAR, INGRESSO, CARREIRA, CONCURSO, CRITÉRIOS, PROCEDIMENTO.

APROVAÇÃO, CANDIDATO, ETAPA, CONCURSO, RECEBIMENTO, AJUDA DE CUSTO, BOLSA, VALOR, PARTICIPAÇÃO, CURSO DE FORMAÇÃO, OPÇÃO, MILITAR, REMUNERAÇÃO, CÁLCULO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, PROIBIÇÃO, SIMULTANEIDADE, SUSPENSÃO, ESTÁGIO PROBATÓRIO, HIPÓTESE, APROVAÇÃO.

OBSERVAÇÃO, ESTÁGIO PROBATÓRIO, ATENDIMENTO, EXIGÊNCIA, DESCRIÇÃO, DESOBEDIÊNCIA, CRITÉRIOS, DESLIGAMENTO, AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, OBJETIVO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO.

PROCEDIMENTO, DESCRIÇÃO, CRITÉRIOS, DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL, PROMOÇÃO, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO POR MERECIMENTO, REQUISITOS, QUANTITATIVO, CUMPRIMENTO, ESTÁGIO PROBATÓRIO, PERÍODO DETERMINADO, REALIZAÇÃO.

REMUNERAÇÃO, TITULAR, CARGO, ANALISTA EM PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, ACRÉSCIMO, (AFC), (ADA), CRIAÇÃO, PERCENTUAL, CRITÉRIOS, ATIVIDADE, CUMPRIMENTO, CARGA HORÁRIA, VALOR, HORA AULA, CÁLCULO, QUANTITATIVO, SOMA, HIPÓTESE, NEGAÇÃO, PAGAMENTO, PROIBIÇÃO, RECEBIMENTO, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO.

PROIBIÇÃO, PAGAMENTO, (AFC), PRAZO DETERMINADO, INGRESSO, CARREIRA, OBSERVAÇÃO, FÉRIAS, LICENÇA, AFASTAMENTO, CESSÃO, CARGO EM COMISSÃO.

INCORPORAÇÃO, (AFC), (ADA), PROVENTOS, APOSENTADORIA, CÁLCULO, VALOR, CRITÉRIOS.

RESPONSABILIDADE, (SAD), (CSPP), REALIZAÇÃO, CONCURSO, CURSO DE FORMAÇÃO, FIXAÇÃO, QUANTITATIVO, VAGA.

AUTORIZAÇÃO, CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, CONTRATO DE TRABALHO, TÉCNICO, CRITÉRIOS, SELEÇÃO, PERCENTUAL, VALOR, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, (SES), (SDS), (SEPLAG), OBSERVAÇÃO, PRAZO, VIGÊNCIA.
Atualizações
Art. 8º

acresce a partir de 1º de junho de 2022, dez pontos percentuais ao índice de que trata o art. 34.

Art. 1°

revoga o § 3° do art. 20.

Art. 2°

altera redação do caput do art. 8°; do § 2° do art. 8°;

acresce os §§ 3° e 4° ao art. 8°;

altera redação da alínea "i" do inciso I do art. 36;

Art. 4°

revoga o § 1° do art. 8°.

Art. 7º

altera redação do § 1° do art. 8°.

Art. 1º

altera redação do § 1º do art. 8º.

Art. 2º

altera redação do caput do art. 1º; do inciso V do art. 1º;

acresce os incisos VII, VIII, IX e X ao art. 1º;

altera redação do caput do art. 4º;

acresce os §§ 1º, 2º e 3º ao art. 4º;

altera redação do caput do art. 13; do § 1º do art. 20;

acresce o § 3º ao art. 20;

altera redação do caput do art. 26; do caput do art. 32;

altera denominação do cargo de Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão para Gestor Governamental-Especialidade Planejamento, Orçamento e Gestão do art. 1º;

revoga o Anexo Único.

Art. 2º

suprime o parágrafo único do art.22;

acresce o §1º ao art.22; os incisos I,II e III ao §1º do art.22; o §2º ao art.22;

altera redação do caput do art.23; do §2º do art.23;

acresce o §3º ao ar.23;

revoga o art.24;

altera redação da alínea "i" do inciso I do art.36.

Art. 1º

altera valor do Anexo Único;

extingue adicionais no caput do art. 32;

Art. 4º

altera redação do caput do art. 32;

revoga o parágrafo único do art. 32;

altera redação do caput do art. 34; dos §§ 1º e 2º do art.34;

revoga os §§3º e 4º do art. 34;

altera redação do caput do art. 35;

acresce os incisos I e II ao art. 35;

altera redação do parágrafo único do art. 35; do caput do art. 36; do inciso I do art. 36; do inciso III do art.36;

revoga os incisos IV e V do art. 36; o parágrafo único do art. 36;

altera redação do caput do art. 37;

Art. 7º

revoga o caput do art. 33; os incisos I, II e III do art. 33; os §§ 1º,2º,3º,4º,5º e 6º do art. 33.

Art. 1º

altera redação do caput do art. 5º;

suprime os §§ 1º e 2º do art. 5º;

acresce o § 4º ao art. 18;

altera redação do caput do art. 34; dos §§ 1º,2º e 3º do art. 34; do inciso III do art. 36;

acresce os incisos IV e V ao art. 36; o parágrafo único ao art. 36;

Art. 1º

altera redação do art. 26; da alínea "i" do inciso I do art. 26.

Art. 14

revoga o § 2º do art. 41.

RegulamentaçõesDecreto do Executivo nº 40.168/2013

a Seção VII do Capítulo II.

Decreto do Executivo nº 33.708/2009

Art. 35.

Normas CorrelatasLei Ordinária nº 15.903/2016

toda a norma.