LEI Nº 16.113, DE 5 DE JULHO DE 2017.
CAPÍTULO
I - DAS DISPOSIÇÕES INTRODUTÓRIAS.........................arts. 2º a 6º.
CAPÍTULO II - DO FUNDO PERNAMBUCANO DE INCENTIVO À CULTURA -
FUNCULTURA................ arts. 7º a 14.
CAPÍTULO
III - DO MECENATO CULTURAL DE PERNAMBUCO.....arts.
15. a 25.
CAPÍTULO
IV - DO CRÉDITO PERNAMBUCANO DE INCENTIVO À CULTURA –
CREDCULTURA................arts. 26. e 27.
CAPÍTULO
V - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS............... arts. 27. a 41.