LEI Nº 16.140, DE 6 DE SETEMBRO DE 2017.

(Revogada pelo inciso CCCLXXXV do art. 426 da Lei n° 16.241, de 14 de dezembro de 2017.)

(Vide o art. 325 Lei n° 16.241, de 14 de dezembro de 2017 - Dia 31 de outubro: Dia Estadual da Reforma Protestante.)

Institui, no Calendário de Eventos do Estado de Pernambuco, o Dia Estadual da Reforma Protestante.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que, a Assembleia Legislativa aprovou, o Governador do Estado, nos termos do § 3º do art. 23 da Constituição Estadual, sancionou, e eu, Presidente do Poder Legislativo, nos termos do § 8º do mesmo artigo, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído, no Calendário de Eventos do Estado de Pernambuco, o Dia Estadual da Reforma Protestante, a ser comemorado, anualmente, no dia 31 de outubro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Joaquim Nabuco, Recife, 5 de setembro do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil.

PASTOR CLEITON COLLINS

1º Vice-Presidente

O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO COSTA - PMDB.