Índice - Anexo
REGULAMENTO
GERAL DO FORNECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS
DECRETO Nº 18.251 DE 21 DE DEZEMBRO DE
1994
TÍTULO I - DO OBJETIVO ............................................................................................ art. 1º;
TÍTULO II - DA COMPETÊNCIA ................................................................................. art. 2º;
TÍTULO III DO FORNECIMENTO DE
ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS
CAPÍTULO I - DAS REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA
E COLETA DE ESGOTOS
................................................................................................................................... arts. 3º a 7º;
Seção I - Dos Hidrantes ........................................................................................... arts. 8º e 9º;
CAPÍTULO II - DOS RAMAIS PREDIAIS DE ÁGUA E DE
ESGOTOS .......... arts. 10 a 18;
Seção I - Das Ligações para Uso Temporário ........................................................ arts. 19 e 20;
Seção II - Dos Hidrômetros .................................................................................... arts. 21 a 25;
Seção III - Dos Ramais Condominiais de Esgotos Sanitários ................................ arts. 26 e 27;
CAPÍTULO III - DOS LOTEAMENTOS E CONJUNTOS
HABITACIONAIS
.................................................................................................................................
arts. 28 a 31;
CAPÍTULO IV - DAS INSTALAÇÕES PREDIAIS ............................................ arts. 32 a 37;
CAPÍTULO V - DOS DESPEJOS ......................................................................... arts. 38 a 40;
CAPÍTULO VI - DA INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE
ÁGUA OU DA COLETA DE ESGOTOS
....................................................................................... arts. 41 a 44;
TÍTULO IV - DO CADASTRO, DAS TARIFAS E
COBRANÇAS
CAPÍTULO I - DO CADASTRO DAS ECONOMIAS ........................................
arts. 45 a 47;
CAPÍTULO II - DAS TARIFAS ............................................................................ arts. 48 a 65;
CAPÍTULO III - DA DETERMINAÇÃO DO VOLUME
CONSUMIDO E / OU ESGOTADO
.......................................................................................................... arts. 66 a 70;
CAPÍTULO IV - DA COBRANÇA DAS FATURAS .......................................... arts. 71 a
76;
TÍTULO V - DAS
INFRAÇÕES E SANÇÕES
.................................................... arts. 77 a 81;
TÍTULO VI - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS ....................................................... arts. 82 a 88.